Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro foram sancionadas por Bolsonaro em 13/10/2020
Nesse caso, seria aplicado o artigo 169 do CTB , com aplicação de multa leve... Como é atualmente: o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) diz que o exame é renovável a cada 5 anos ou, no caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos... Como é atualmente: o CTB não proíbe, e também não regulamenta, o uso de motocicletas entre as faixas de trânsito