Mãe é condenada criminalmente por abandono intelectual da filha adolescente
O crime é tipificado como abandono intelectual e está previsto no artigo 246 , caput, do Código Penal , com pena prevista de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa... condenou a 15 dias de detenção, em regime aberto, pena restritiva de liberdade que deverá, segundo a sentença, ser substituída por outra restritiva de direito, conforme preconiza o artigo 44 do Código Penal