STJ 2022 - Mantida prisão de acusado de integrar grupo que praticava “golpe do motoboy”
Assevera que não estariam presentes os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal... Verifica-se que a exordial acusatória atende aos ditames do artigo 41 do Código de Processo Penal , tendo descrito as condutas dos acusados adequadamente, tanto que possibilitou à Defesa do paciente apresentar... do CPP (cf. fls. 806/826 daqueles autos). [...]