Art. 50 da Lei 11101/05 em Notícias

Ele falou sobre o direito de insolvência, os princípios interpretativos e os procedimentos previstos na Lei nº 11.101 /05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário... e da sociedade empresária - especialmente os artigos 47 , 50 e 52

Ele falou sobre o direito de insolvência, os princípios interpretativos e os procedimentos previstos na Lei nº 11.101 /05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário... e da sociedade empresária - especialmente os artigos 47 , 50 e 52

Ele falou sobre o direito de insolvência, os princípios interpretativos e os procedimentos previstos na Lei nº 11.101 /05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário... e da sociedade empresária - especialmente os artigos 47 , 50 e 52

Ele falou sobre o direito de insolvência, os princípios interpretativos e os procedimentos previstos na Lei nº 11.101 /05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário... e da sociedade empresária - especialmente os artigos 47 , 50 e 52

Ele falou sobre o direito de insolvência, os princípios interpretativos e os procedimentos previstos na Lei nº 11.101 /05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário... e da sociedade empresária - especialmente os artigos 47 , 50 e 52

Referência legislativa: arts. 35 , 45 , 50 , § Iº, 56 e 63 da Lei n. 11.101 , de 9/2/2005. 78... a todos os credores submetidos à recuperação judicial, observada a ressalva do art. 50 , § 1º , da Lei n. 11.101 /05, ainda que propostas as alterações após dois anos da concessão da recuperação judicial... As alterações do plano de recuperação judicial devem ser submetidas à assembleia geral de credores, e a aprovação obedecerá ao quórum previsto no art. 45 da Lei n. 11.101 /05, tendo caráter vinculante

a todos os credores submetidos à recuperação judicial, observada a ressalva do art. 50 , § 1º , da Lei n. 11.101 /05, ainda que propostas as alterações após dois anos da concessão da recuperação judicial... As alterações do plano de recuperação judicial devem ser submetidas à assembleia geral de credores, e a aprovação obedecerá ao quorum previsto no art. 45 da Lei n. 11.101 /05, tendo caráter vinculante... Para que seja preservada a eficácia do disposto na parte final do § 2º do artigo 6º da Lei n. 11.101 /05, é necessário que, no juízo do trabalho, o crédito trabalhista para fins de habilitação seja calculado

O artigo 47 da Lei 11.101 /05 estabelece como seu objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos... Por sua vez, o artigo 59 Lei 11101 /05, em benefício do devedor, dispõe que O plano de recuperação judicial implica a novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a... ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no parágrafo 1 do artigo 50 desta Lei (refere-se a alienação de bem com garantia real)

O relatório voto mantém inalterada a Recomendação n.º 05, no sentido de que seja observado o art. 50 , Incisos IV e VI , da LRF , segundo o qual as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas... sido criadas duas contas específicas para o registro das receitas provenientes das alienações de ativos, não foi destacada de forma individualizada o destino desses recursos, conforme exigido no art. 50... A recomendação de nº 09 foi no sentido de que fosse observado o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias (ADCT), que determina que o Estado deva destinar no mínimo de 0,5% de

da lei 11.101 /05, como um dos meios de recuperação judicial da empresa"... Com efeito, em seus fundamentos, que, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, possuem efeito vinculante, o Ministro Lewandowski deixou claro que "um dos principais objetivos da lei 11.101 /05... /05, já que fere um de seus objetivos primordiais da preservação dos empregos