Dispensa de empregado membro da CIPA não garante direito a indenização substitutiva, se o trabalhador se recusa injustificadamente a retornar ao trabalho
Em relação à estabilidade do obreiro, amparada no artigo 165 da CLT e no artigo 10 , inciso II , alínea « a », das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, os desembargadores da 1ª Turma