Artigo 735 do Código Civil em Notícias

do Código Civil , que afasta a alegada responsabilidade de terceiro trazida como fundamento da contestação... Conforme observou Felipe Levi Jales Soares, a responsabilidade pelos danos é do transportador, que responde objetivamente, nos termos do artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal combinado com o artigo 735... em se tratando de causa de consumo envolvendo acidente te trânsito em contrato de transporte de pessoas são aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor e os artigos 730 e seguintes do Código Civil

do Código Civil... responsabilidade objetiva, na hipótese, considerando que o acidente de trânsito ocorreu durante o transporte da empregada em veículo fornecido pelo empregador, decorre de lei, ou seja, dos artigos 734 e 735

Em relação ao fato de terceiro, todavia, a teor do que dispõe o art. 735 do Código Civil , a responsabilidade só será excluída se ficar comprovado que a conduta danosa era completamente independente em... No que concerne ao transporte de pessoas, o art. 734 do Código Civil estabelece a responsabilidade civil objetiva do transportador, o qual deverá responder pelos danos causados às pessoas transportadas

Acrescentando que dá cláusula geral de responsabilidade objetiva, instituída pelo aludido dispositivo, o art. 735 do Código Civil , referente ao transporte de pessoas, prevê que"a responsabilidade contratual... e, em termos de responsabilidade civil, o art. 927, par.único do CCB... Diante de provável ofensa ao art. 927 , parágrafo único , do Código Civil , deve ser processado o recurso de revista para melhor exame. Agravo de instrumento conhecido e provido

O magistrado ainda lembra em seu voto que o artigo 735 do Código Civil consagra a responsabilidade do transportador, e que esse tem a sua responsabilidade afastada nos casos em que o acidente decorrer... Agra Belmonte destaca, ainda, que o artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , trata de responsabilidade objetiva, ou seja, sem culpa “fundada na teoria do risco e que atribui a obrigação de indenizar

O magistrado ainda lembra em seu voto que o artigo 735 do Código Civil consagra a responsabilidade do transportador, e que esse tem a sua responsabilidade afastada nos casos em que o acidente decorrer... Agra Belmonte destaca, ainda, que o artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , trata de responsabilidade objetiva, ou seja, sem culpa “fundada na teoria do risco e que atribui a obrigação de indenizar

932 e 949 do Código Civil... dentro da estação operada pela concessionária do serviço de transporte de passageiros, estaria caracterizada a responsabilidade civil da empresa pelos danos sofridos por ela, nos termos dos artigos 734 , 735

Também participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Afonso Celso Nogueira Braz e Paulo Pastore Filho.... do contrato de transporte de pessoas é de natureza objetiva, quer se considere a incidência do Decreto nº 2.681/12 e o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, quer a orientação atual do artigo 735 do... Código Civil vigente. Assim, não há que se perquirir pressuposto relativo à culpabilidade”, anotou em voto o relator, que elevou o valor da reparação, fixado em primeira instância em R$ 10 mil.

do Código Civil... fornecido pela empresa, caso em que, a seu ver, se aplica a responsabilidade objetiva da empresa na condição de transportadora, como tem entendido a jurisprudência do TST, com base nos artigos 734 e 735

O desembargador fez questão de ressaltar que esse é o entendimento do TST, que, com base nos artigos 734 e 735 do Código Civil , aplica a responsabilidade objetiva ao empregador no caso em que o acidente