Associação de Classe. Afastamento em Notícias

Presidência de associação de classe... Ele explicou que a decisão do CNJ foi tomada com base em dispositivo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) que permite o afastamento do magistrado de suas funções para exercer a Presidência de associação de classe... de classe, sem prejuízo de vencimentos e vantagens

Presidência de associação de classe... Ele explicou que a decisão do CNJ foi tomada com base em dispositivo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) que permite o afastamento do magistrado de suas funções para exercer a Presidência de associação de classe... de classe, sem prejuízo de vencimentos e vantagens

Presidência de associação de classe... Ele explicou que a decisão do CNJ foi tomada com base em dispositivo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) que permite o afastamento do magistrado de suas funções para exercer a Presidência de associação de classe... de classe, sem prejuízo de vencimentos e vantagens

Presidência de associação de classe... Ele explicou que a decisão do CNJ foi tomada com base em dispositivo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) que permite o afastamento do magistrado de suas funções para exercer a Presidência de associação de classe... de classe, sem prejuízo de vencimentos e vantagens

Presidência de associação de classe... Ele explicou que a decisão do CNJ foi tomada com base em dispositivo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) que permite o afastamento do magistrado de suas funções para exercer a Presidência de associação de classe... de classe, sem prejuízo de vencimentos e vantagens

Presidência de associação de classe... Ele explicou que a decisão do CNJ foi tomada com base em dispositivo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) que permite o afastamento do magistrado de suas funções para exercer a Presidência de associação de classe... de classe, sem prejuízo de vencimentos e vantagens

Isso porque, segundo o corregedor, a Lei Orgânica da Magistratura permite apenas o afastamento para exercer a presidência de associação de classe de juízes... Segundo Noronha, o legislador, ao incluir essa possibilidade de afastamento na Loman , foi claro ao dizer que a permissão deve ser concedida somente para aqueles que forem dirigir associação de classe... Segundo Allemand, o artigo 73 , III , da Loman prevê a manutenção de vencimentos e vantagens aos juízes para o exercício da presidência da associação de classe, mas não estabelece critério para o afastamento

O dispositivo concede afastamento ao magistrado, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, para exercer a presidência de associação de classe... “A Loman consagra o direito de afastamento de magistrado para presidir associação de classe sem fazer qualquer distinção quanto ao número de filiados da entidade... Ou seja, é descabido impor restrições ao afastamento da jurisdição de líderes das associações de classe. Nesse aspecto, aliás, a Loman , na experiência vivenciada pela Ajufe, demanda atualização

Noronha citou a Lei Complementar n. 60 /89, que concedeu a possibilidade de afastamento de juízes “para exercer a presidência de associação de classe”, tanto federais como estaduais... Segundo Allemand, o art. 73 , III , da Loman prevê a manutenção de vencimentos e vantagens aos juízes para o exercício da presidência da associação de classe, mas não estabelece critério para o afastamento... “Observa-se apenas a presença dos seguintes requisitos: associação de classe de magistrados e assunção da presidência dessa entidade”, afirmou o relator. Fonte: CNJ

Segundo o CNJ, o benefício é impossível porque a entidade não se enquadra na definição de associação de classe prevista no artigo 73 , inciso III , da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ( Loman ), por... o direito ao afastamento... Para Melo Filho, o CNJ legislou ao definir que o contribuinte brasileiro não deve arcar com os custos do afastamento de um magistrado para exercer a presidência de associação internacional