Boletim de Ocorrência de Trânsito em Notícias

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  • Quais os crimes e situações que podem ser registrados, através de boletim de ocorrência eletrônico?

    Notícias24/03/2022Mauricio Nardella
    QUAIS OS CRIMES E SITUAÇÕES QUE PODEM SER REGISTRADOS, ATRAVÉS DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELETRÔNICO... Após a feitura do boletim de ocorrência eletrônico o passo seguinte é a análise pelo delegado dos documentos e, após o estudo detalhado, a autoridade decide pela instauração ou não do procedimento policial... Podem ser realizados boletins de ocorrência para comunicar situações e apurar as seguintes infrações penais: Roubo ou furto de veículos; Furto de documentos/celular/placa de veículo/bicicleta; Perda de
  • Quais os crimes e situações que podem ser registrados através de boletim de ocorrência eletrônico?

    Notícias31/03/2022Mauricio Nardella
    Após a feitura do boletim de ocorrência eletrônico o passo seguinte é a análise pelo delegado dos documentos e, após o estudo detalhado, a autoridade decide pela instauração ou não do procedimento policial... Podem ser realizados boletins de ocorrência para comunicar situações e apurar as seguintes infrações penais: Roubo ou furto de veículos; Furto de documentos/celular/placa de veículo/bicicleta; Perda de... documentos/celular/placa de veículo Roubo de documentos/celulares e /ou objetos; Injúria, calúnia ou difamação; Acidente de trânsito sem vítimas; Desaparecimento de pessoas; Encontro de pessoas; Furto
  • Boletim de ocorrência não serve como prova para anular infração de trânsito

    Notícias16/11/2019Consultor Jurídico
    Ainda de acordo com a decisão, o boletim de ocorrência, por ter sido unilateralmente produzido pelo autor, “não pode ser utilizado como meio de prova... Segundo o órgão, o boletim de ocorrência e o depoimento das testemunhas indicadas pelo motorista narram a versão apenas pela ótica de uma das partes... “Não houve um conjunto probatório suficiente para comprovar o estado de necessidade alegado pelo apelado, tendo em vista que a única prova seria o boletim de ocorrência, não sendo este idôneo, pois se
  • Existência de Boletim de Ocorrência, resulta em eliminação do candidato em concurso público?

    Notícias20/04/2021Elayne Cristina da Silva Moura
    Primeiro, antes de adentrar na questão, vamos entender o que é um Boletim de Ocorrência... A existência de um Boletim de Ocorrência ou Termo Circunstanciado contra a pessoa, não leva à eliminação do concurso público na fase de investigação social... Boletim de Ocorrência, mais conhecido como “B.O” é um documento oficial utilizado pelos órgãos da Polícia Civil, Polícia Federal e pelas polícias militares, além dos bombeiros e da guarda municipal para
  • DPVAT: Boletim de ocorrência pode ser dispensado

    Notícias06/12/2018Correio Forense
    Em caso de cobrança de seguro obrigatório DPVAT , a existência de outras provas e documentos que comprovam o acidente de trânsito dispensa a obrigatoriedade do boletim de ocorrência... “O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, indicando que o boletim de ocorrência policial e o laudo do IML como documentos hábeis a demonstrar tais... Com esse entendimento, o desembargador Sebastião de Moraes Filho negou recurso impetrado por uma seguradora na tentativa de se eximir do dever de indenizar uma pessoa que sofreu acidente de trânsito
  • É preciso acabar com excesso de formalismo do Boletim de ocorrência

    Notícias17/02/2010Consultor Jurídico
    Na Legislação há pequenas referência ao mesmo na Lei 8069 -90 ( ECA , Boletim de Ocorrência Circunstanciada) e na Lei 5970 -73 (Acidente de Trânsito). No entanto, o CPP não trata do mesmo... Muito se discute sobre Inquérito Policial e sobre Termo Circunstanciado de Ocorrência, mas praticamente nada sobre o BO (Boletim de Ocorrência)
  • Ciptran apresenta à OAB/MS novo boletim de ocorrência online

    Notícias24/05/2011OAB - Mato Grosso do Sul
    Desde novembro de 2010 os acidentes de trânsito sem vítimas podem ser relatados às autoridades através de um Boletim de Ocorrência Online (BOO), que deve ser enviado via internet... As informações serão conferidas pela Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciptran), após a certificação dos dados e impressão do boletim de ocorrência, o mesmo será validado... O condutor envolvido em um acidente com apenas perdas materiais perda dos veículos, por exemplo, terá o prazo de seis meses para registrar o boletim de ocorrência no site da Polícia Militar
  • Viação aprova permissão para dirigir com boletim de ocorrência após roubo de CNH

    Notícias06/11/2014Câmara dos Deputados
    O boletim de ocorrência será válido por 30 dias contados da data de sua expedição... A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6415/13 , que permite aos motoristas substituir a carteira nacional de habilitação (CNH) pelo boletim de ocorrência e... Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB Lei 9.503/97 ), dirigir sem carteira constitui infração grave, punida com multa e apreensão do veículo
  • Projeto permite substituir carteira de motorista roubada por boletim de ocorrência

    Notícias31/07/2014Câmara dos Deputados
    O Projeto de Lei 6415/13, em análise na Câmara dos Deputados, permite aos motoristas substituir a carteira nacional de habilitação (CNH) pelo boletim de ocorrência e o pedido de segunda via, em caso de... Pelo Código de Trânsito Brasileiro ( CTB Lei 9.503/97 ), dirigir sem carteira constitui infração grave, punida com multa de R$ 574,62 e apreensão do veículo
  • Boletim de ocorrência é prova imprescindível

    Notícias16/07/2010JurisWay
    Em seu voto, a magistrada ressaltou que o boletim de ocorrência é uma prova documental imprescindível ao exame da questão e explicou que sem ele, como no caso dos autos, a pretensão do apelado em receber... A apelante alegou, com êxito, que o apelado não apresentou nos autos os documentos que justificassem o pagamento, a exemplo da comprovação da ocorrência do acidente de trânsito e a prova pericial que quantificasse... Seguradora em face de sentença que julgara procedente uma ação de cobrança e lhe condenara ao pagamento de 40 salários mínimos a um segurado, referente ao seguro DPVAT , em decorrência de acidente de trânsito
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