Código Civil, Art. 104 em Notícias

c/c art. 1.647 do Código Civil .”... a nulidade por ausência de outorga uxória, quando firmou o ajuste plenamente ciente do estado civil do vendedor, e sem exigir formalidade essencial neste tipo de negócio jurídico, nos termos do art. 104

“Destarte, data venia da decisão proferida na instância de origem, confirmada a presença dos elementos de validade do negócio jurídico previstos no artigo 104 do Código Civil , sendo os requerentes capazes... do Código Civil , o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, ainda que contenha cláusula de quitação geral e irrestrita do contrato havido, deve ser homologado, em respeito ao princípio da autonomia... previstos pelo artigo 855-B da CLT , quais sejam, petição conjunta e assistência legal por procuradores distintos, confirmação da presença dos elementos de validade do negócio jurídico previstos no artigo 104

III , do Código Civil... Ao examinar o caso, o relator, desembargador Paulo Roberto de Castro, entendeu que o acordo extrajudicial observou todos os requisitos de validade do negócio jurídico, elencados no art. 104 , I , II e

III , do Código Civil... Mas, no caso, conforme frisou o relator, foram observados todos os requisitos de validade do negócio jurídico, previstos no art. 104 , I , II e III , do Código Civil , ou seja, agente capaz; objeto lícito... Ao examinar o caso, o relator, desembargador Paulo Roberto de Castro, entendeu que o acordo extrajudicial observou todos os requisitos de validade do negócio jurídico, elencados no art. 104 , I , II e

Segundo a relatora designada, a desembargadora Maria de Lourdes Antonio, a validade da transação apresentada entre as partes depende dos requisitos do artigo 104 do Código Civil , quais sejam agente capaz... objeto lícito, possível, determinado ou determinável e na forma prescrita ou não defesa em lei, e da ausência das causas de invalidade (artigos 166 e seguintes, também do Código Civil )... cláusulas do acordo, ele homologou parcialmente a transação, pois entendeu inválida cláusula de quitação geral, que previne que uma das partes dê continuidade ao litígio, indo contra o artigo 840 do Código Civil

Conforme o artigo 104 , do Código Civil ; a promessa de compra e venda é um contrato pelo qual a parte se compromete com a transferência de um bem (do comprador para o vendedor ou viceeversa)... Artigo 1207 do Código Civil c/c o artigo 1243 do Código Civil . Por exemplo, uma usucapião especial urbana. Um assentamento do MST, que completou 5 anos de existência

“Em assim sendo, trata-se de ato nulo, nos termos do art. 104 , III c/c art. 166 , IV do Código Civil .

Segundo a relatora designada, a desembargadora Maria de Lourdes Antonio, a validade da transação apresentada entre as partes depende dos requisitos do artigo 104 do Código Civil , quais sejam agente capaz... objeto lícito, possível, determinado ou determinável e na forma prescrita ou não defesa em lei, e da ausência das causas de invalidade (artigos 166 e seguintes, também do Código Civil )... cláusulas do acordo, ele homologou parcialmente a transação, pois entendeu inválida cláusula de quitação geral, que previne que uma das partes dê continuidade ao litígio, indo contra o artigo 840 do Código Civil

Segundo a decisão, a liberdade dada aos conviventes para definir questões patrimoniais deve se orientar somente nos requisitos de validade dos negócios jurídicos, conforme regula o artigo 104 do Código Civil... Nas palavras da relatora, ministra Nancy Andrighi, “Quanto ao ponto, é de se anotar que, diferentemente do que ocorreu na regulação do regime de bens dentro do casamento, o Código Civil , no que toca aos

A validade do negócio jurídico requer a forma prescrita em lei (art. 104 do Código Civil )", disse Arantes na decisão.