Cabe o Agravo da Decisão Que Nega Provimento a Agravo de Instrumento em Notícias

O Agravo de Instrumento, agora chamado apenas de Agravo, é utilizado quando o presidente do Tribunal Regional ou do Tribunal de Justiça estadual nega seguimento ao Recurso Extraordinário ou Recurso Especial... Prevê a Lei que cabe recurso contra a decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem, no prazo de cinco dias... Entrou em vigor nesta quinta-feira (9) a Lei nº 12.322 /2010, que transforma o agravo de instrumento - interposto contra decisão do tribunal local que não admite o Recurso Extraordinário (para o STF) ou

a negá-la, sendo impugnável por agravo de instrumento (Grupo: Tutela Antecipada)... E, exemplifica o ilustre doutrinador: se eventual decisão postergar a análise de pedido liminar de tutela de urgência, artigo 300, § 2º, é possível que esta seja equiparada à decisão que nega a tutela... Até porque a reforma da decisão, cuja comunicação ao tribunal é obrigação do juiz, torna imediatamente prejudicado o agravo de instrumento

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP deu provimento a agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de substituição da perita nomeada em ação sobre propriedade industrial... No fim do ano passado, a Corte Especial ampliou a interpretação do art. 1.015 para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que trate sobre hipóteses que não estejam... O relator do agravo, desembargador Hamid Bdine, registrou logo de início que apesar de a decisão que versa sobre substituição de perito e redução de honorários periciais não constar expressamente do rol

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP deu provimento a agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de substituição da perita nomeada em ação sobre propriedade industrial... No fim do ano passado, a Corte Especial ampliou a interpretação do art. 1.015 para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que trate sobre hipóteses que não estejam... O relator do agravo, desembargador Hamid Bdine, registrou logo de início que apesar de a decisão que versa sobre substituição de perito e redução de honorários periciais não constar expressamente do rol

Não cabe sustentação oral em agravo regimental interposto contra decisão monocrática que nega seguimento a Habeas Corpus... interno contra decisão que nega seguimento a HC... A ministra Rosa Weber negou seguimento ao HC e a defesa interpôs agravo regimental contra a decisão monocrática

Nega-se provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento pela deficiência de traslado das peças obrigatórias a sua formação, com base no artigo... Agravo regimental a que se nega provimento... Ante o exposto nego provimento ao agravo de instrumento

nega o efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou que concede, nega, modifica ou revoga, no todo ou em parte, a tutela jurisdicional nos casos de competência originária ou recursal, cabe o recurso... interno contra decisão do Relator que rejeitou a tutela provisória recursal em agravo de instrumento... os efeitos do agravo de instrumento ou sobre a antecipação dos efeitos da pretensão recursal, dentre outras questões

O Agravo de Instrumento, agora chamado apenas de Agravo, é utilizado quando o presidente do Tribunal Regional ou do Tribunal de Justiça estadual nega seguimento ao Recurso Extraordinário ou Recurso Especial... Prevê a Lei que cabe recurso contra a decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem, no prazo de cinco dias... Entra em vigor nesta quinta-feira (9/12) a Lei nº 12.322 /2010, que transforma o agravo de instrumento - interposto contra decisão do tribunal local que não admite o Recurso Extraordinário (para o STF)

Agravo de regimental a que se nega provimento. ( AgRg no Ag 545.555/RS , Rel... TJBA nega seguimento em agravo da Defensoria Pública da Bahia por falta de peças obrigatórias (Art. 525 CPC) Salvador, 12/01/2011) Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto... Contudo, a agravante não juntou cópia da decisão agravada, documento obrigatório ao conhecimento do agravo de instrumento

O Agravo de Instrumento, agora chamado apenas de Agravo, é utilizado quando o presidente do Tribunal Regional ou do Tribunal de Justiça estadual nega seguimento ao Recurso Extraordinário ou Recurso Especial... Prevê a Lei que cabe recurso contra a decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem, no prazo de cinco dias... Entra em vigor nesta quinta-feira (9/12) a Lei nº 12.322 /2010, que transforma o Agravo de Instrumento - interposto contra decisão do tribunal local que não admite o Recurso Extraordinário (para o STF)