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Jusbrasil - Notícias
25 de junho de 2016

MPPE combate excesso de gastos com pessoal e cargos comissionados no município de Xexéu

com um número elevado de cargos comissionados e de contratos temporários. Por conta disso, o MPPE expediu recomendação exigindo do Poder público a regularização da situação respeitando-se as exigências... de mais de 63% e nos primeiros ...

Ministério Público do Estado de Pernambuco - 20/09/2010

Justiça determina exoneração de cargos comissionados na Prefeitura de Groaíras

O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa determinou que a Prefeitura de Groaíras exonere, em um prazo de 60 dias, os cargos comissionados no Município. A decisão, proferida na tarde de hoje, dia 2... os princípios da ...

Ministério Público do Estado do Ceará - 02/09/2013

03/06/16 - ABATIÁ - MP-PR recomenda redução de cargos comissionados no Município

nº 1728/16), que alertou sobre o excesso de funções comissionadas no Município, ou seja, preenchidas sem concurso público. Ressalta ainda a documentação do TCE-PR que a folha de pagamento municipal...O Ministério Público do Paraná, ...

Ministério Público do Estado do Paraná - 03/06/2016

Currais Novos: sancionada lei da "Ficha Limpa municipal"

de Certidões Negativas da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral no ato de posse de qualquer pretendente a ocupar cargos comissionados no Município de Currais Novos, no âmbito dos Poderes Executivo e ...

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 12/09/2013

Justiça do Trabalho não julga ação entre Poder Público e comissionado

nemada para um cargo comissionado no município de João Monlevade, instituído por Lei municipal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho . Ela ajuizou reclamação trabalhista... da Justiça do Trabalho para julgar a ...

Consultor Jurídico - 21/04/2014

Justiça do Trabalho não julga ação entre Poder Público e comissionado

nemada para um cargo comissionado no município de João Monlevade, instituído por Lei municipal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho . Ela ajuizou reclamação trabalhista... da Justiça do Trabalho para julgar a ...

Consultor Jurídico - 21/04/2014

Negado provimento a recurso de ex-prefeito acusado de nepotismo

cargo comissionado no município. No recurso, o ex-prefeito alega que não ficou caracterizado prejuízo específico capaz de configurar dano ao erário, conforme dispõe o artigo 10 da Lei 8.429 /92 ( Lei... da nomeação e ...

Superior Tribunal de Justiça - 03/03/2015

JT é incompetente para julgar ações entre o Poder Público e servidor comissionado

a sentença que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a demanda, declinando-a para a Justiça Comum Estadual. No caso, uma empregada pública, nomeada para exercer cargo comissionado... também os cargos em ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 01/04/2014

MIRINZAL - TAC estabelece realização de concurso público até junho

prevê, ainda, que os cargos comissionados no município devem ser, exclusivamente, de direção, chefia e assessoramento superior. Os nomeados para estes cargos devem ser servidores de carreira, obedecendo...-se aos casos, ...

Ministério Público do Estado do Maranhão - 28/02/2014

PF combate esquema de desvio em 11 Estados

, que ainda ocupa cargo comissionado no município. O também advogado e ex-procurador da prefeitura montes-clarense Farley Menezes foi alvo de condução coercitiva para prestar depoimento. O delegado contou...A Polícia Federal ...

Estadão - 03/07/2013

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