Carta de Citação em Notícias

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  • Interpretando a carta de citação no processo eletrônico cível

    Notícias15/11/2016Roberta Dantas
    Já no processo eletrônico, em que a citação é feita preferencialmente por meio eletrônico ou, na impossibilidade de assim proceder-se, fisicamente mediante a impressão da carta de citação constante dos... a carta de citação deve ser instruída com a contrafé, que é uma cópia fiel da petição inicial do processo, por vezes acompanhada de outros documentos... porque informa quem assinou digitalmente o documento, ou seja, de quem é a autoria da carta de citação, informando a data e a hora da prática do ato
  • Carta de citação recebida por adolescente anula processo em fase execução

    Notícias30/09/2019Breno Zanoni Cortella
    Não é válido o recebimento de carta de citação postal por um adolescente. E foi com esse entendimento que o Juiz da Comarca de Araras anulou integralmente um cumprimento de sentença cível... A carta havia sido enviada pelos correios e o aviso de recebimento (AR) foi assinado pela filha do executado, que tinha 14 anos de idade... Citação inválida. Art. 223 , parágrafo único , do CPC de 1973. Legítima a anulação de todos os atos processuais a partir da citação
  • Carta rogatória: citação irregular impede homologação de sentença

    Notícias20/04/2010COAD
    que a citação tenha sido regular, assim considerada a que fora efetivada mediante carta rogatória... Concluiu dizendo que, de qualquer forma, houve expedição de carta rogatória pela Justiça francesa para citação da brasileira... Ao votar, o relator, ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que o entendimento firmado é de que deve ser realizada via carta rogatória a citação de pessoas residentes no Brasil e demandadas na Justiça
  • No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória

    Notícias06/05/2021Bandeira Assunção Advogados
    rogatória, é a data da citação, e não o dia da juntada da carta aos autos... A citação ocorreu em 1º de julho de 2011... Contudo, o Ministério Público Federal argumentou que o processo ficou suspenso, aguardando cumprimento da carta rogatória para a citação do réu no Paraguai, a qual foi enviada em 14 de abril de 2005 e
  • STJ anula citação em endereço diferente do inscrito na Junta Comercial

    Notícias31/05/2022Grupo Bettencourt
    Segundo Sanseverino, devem ser preenchidos dois requisitos básicos para que a citação seja válida: a entrega do mandado ou da carta de citação no endereço da pessoa jurídica; e o recebimento por um funcionário... Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ considerou inválida a citação de uma empresa por meio de carta dirigida a local onde não mais se encontrava estabelecida a sua sede, embora o endereço antigo ainda... Prática correta dos atos de comunicação processual No caso em julgamento, observou o magistrado, não foi preenchido o primeiro requisito, pois a carta de citação foi entregue em endereço no qual a empresa
  • Whatsapp citação eletrônica

    Whatsapp citação eletrônica Você Sabia... O magistrado considerou a lentidão da carta rogatória, ainda mais em tempos de pandemia... O problema que essa carta rogatória por ser endereçada para um Juiz de uma justiça de outro país pode demorar muitos e muitos anos
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