Cobrança de Honorários Advocatícios em Notícias

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  • Cobrança de honorários advocatícios

    Notícias29/04/2020Almeida Prado Advocacia
    outro título de crédito, a despeito do que estabelecido no Código de Ética da OAB. https://www.conjur.com.br/2020-abr-28/paradoxo-corte-viabilidade-protesto-contrato-honorarios-advocaticios... Em artigo publicado hoje no Conjur, o professor José Rogério Cruz e Tucci discorre sobre a admissibilidade do protesto do contrato de honorários, sem necessidade de constituição de nota promissória ou
  • Seminário sobre Cobrança de Honorários Advocatícios

    Notícias27/02/2013OAB - Seccional Distrito Federal
    Brasília, 27/02/2013 - A OAB/DF realizará na quarta-feira, 6 de março, o seminário de Cobrança de Honorários Advocatícios... Camilo Noleto, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, presidirá o evento e alerta que muitos advogados em início de carreira têm dúvidas de como fazer a cobrança de honorários... O evento é uma parceria entre as comissões de Honorários e de Apoio ao Advogado Iniciante, com auxílio da Escola Superior de Advocacia
  • Proposta restringe cobrança de honorários advocatícios

    Notícias11/07/2008Âmbito Jurídico
    Russomanno afirma que é comum, em contratos de produtos e serviços, a previsão de cobrança de honorários advocatícios por alguma ação relacionada a inadimplência do consumidor... O projeto torna nulas as cláusulas contratuais que autorizem a cobrança de honorários nos casos em que não houve ação judicial relacionada a dívidas do consumidor... O Projeto de Lei 3291 /08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90) para evitar a cobrança abusiva de honorários advocatícios
  • Comissão limita cobrança de honorários advocatícios de clientes inadimplentes

    Notícias12/08/2011Câmara dos Deputados
    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (10) proposta que torna abusiva a cobrança de honorários advocatícios dos clientes inadimplentes, se não houver definição expressa dessa obrigação... Para César Hallum, no entanto, a atividade do advogado não se restringe à atuação judicial e a cobrança de honorários é autorizada pelo Código Civil... A alteração foi sugerida pelo deputado Paes Landim (PMDB-PI), que ressaltou a natureza alimentar dos honorários advocatícios, que servem para o sustento dos advogados e de suas famílias e são cobrados
  • Proibida cobrança de honorários advocatícios a beneficiários do Fies

    Notícias07/05/2013Defensoria Pública da União
    Salvador, 07/05/2013 – A Justiça Federal, acolhendo pedido da Defensoria Pública da União na Bahia, determinou em caráter liminar que a Caixa Econômica Federal se abstenha de incluir a cobrança de honorários... “A decisão favorece todos aqueles que estejam inadimplentes com o Fies , excluindo a cobrança abusiva de pagamento dos honorários advocatícios como entrada, no valor de 5% do débito... advocatícios nos acordos judiciais ou extrajudiciais firmados com os beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies )
  • Proibida cobrança de honorários advocatícios a beneficiários do Fies

    Notícias07/05/2013Âmbito Jurídico
    A Justiça Federal acolheu pedido da Defensoria Pública da União na Bahia e determinou, em caráter liminar, que a Caixa Econômica Federal se abstenha de incluir a cobrança de honorários advocatícios nos... A decisão favorece todos aqueles que estejam inadimplentes com o Fies , excluindo a cobrança abusiva de pagamento dos honorários advocatícios como entrada, no valor de 5% do débito... Essa cobrança que a Caixa adotou como hábito é vedada expressamente pela lei que rege a matéria, sobretudo quando há prévio deferimento do benefício da Justiça gratuita
  • Cobrança de honorários advocatícios. Revelia.

    Notícias16/02/2015Rafael Costa Monteiro
    COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVELIA. QUESTÕES DE FATO NÃO PROPOSTAS NO JUÍZO A QUO . ANÁLISE DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. ENUNCIADO 13 DO FONAJE. CONSTITUCIONALIDADE... Honorários advocatícios fixados em 10% do valor condenação, mais custas processuais, a cargo da recorrente... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUSCITADA A ILEGITIMIDADE ATIVA DO SEGUNDO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO
  • OAB/DF promove seminário sobre Cobrança de Honorários Advocatícios

    Notícias26/02/2013OAB - Seccional Distrito Federal
    Brasília, 26/02/2013 - A OAB/DF realizará na quarta-feira, 6 de março, o seminário de Cobrança de Honorários Advocatícios... Camilo Noleto, presidente da Comissão de Honorários, presidirá o evento e alerta que muitos advogados em início de carreira têm dúvidas de como fazer a cobrança de honorários... O seminário é uma parceria entre as comissões de Honorários e de Apoio ao Advogado Iniciante, com auxílio da Escola Superior de Advocacia
  • Comissão limita cobrança de honorários advocatícios de clientes inadimplentes

    Notícias15/08/2011JurisWay
    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (10) proposta que torna abusiva a cobrança de honorários advocatícios dos clientes inadimplentes, se não houver definição expressa dessa obrigação... Para César Hallum, no entanto, a atividade do advogado não se restringe à atuação judicial e a cobrança de honorários é autorizada pelo Código Civil... A alteração foi sugerida pelo deputado Paes Landim (PMDB-PI), que ressaltou a natureza alimentar dos honorários advocatícios, que servem para o sustento dos advogados e de suas famílias e são cobrados
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