Foro de eleição em contrato de franquia é válido?
A dúvida sobre a validade do foro de eleição, quando não há eleição da arbitragem, contudo, gerava certa dúvida perante os tribunais, que em certos momentos admitia a eleição, e em outros não a admitiam... Trata-se, no entanto, de competência territorial relativa que, portanto, pode ser derrogada por contrato, de modo a prevalecer o foro de eleição”. ( REsp 930.875/MT , Rel... O tribunal de origem não chegou a se manifestar sobre a natureza do contrato de franquia, e também não afirmou que a cláusula que estabeleceu o foro de eleição era nula por se tratar de um contrato de