Certidão do Trânsito em Julgado da Sentença em Notícias

Veja a certidão de trânsito em julgado da sentença que condenou a Telexfree a ressarcir os divulgadores... É necessário adotar o procedimento de liquidação de sentença para que a pessoa tenha seu crédito habilitado para possibilitar posterior ressarcimento

A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos... O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron... Em nota, a Chevron comemorou o trânsito em julgado do caso: “A tentativa dos advogados dos autores da ação de estender sua fraude equatoriana ao Brasil, que durou cinco anos, acabou

A Defensoria Pública da União contestou o pedido de homologação, alegando a ausência de comprovação de trânsito em julgado da sentença... O colegiado entendeu que, em razão da natureza consensual, é permitido inferir a ocorrência de trânsito em julgado da sentença, o que a valida. A decisão se deu de forma unânime... Segundo o ministro, o STJ já tem jurisprudência no sentido de que, quando se trata de homologação de sentença de divórcio consensual, é possível inferir a condição do trânsito em julgado

A Defensoria Pública da União contestou o pedido de homologação, alegando a ausência de comprovação de trânsito em julgado da sentença... O colegiado entendeu que, em razão da natureza consensual, é permitido inferir a ocorrência de trânsito em julgado da sentença, o que a valida. A decisão se deu de forma unânime... Segundo o ministro, o STJ já tem jurisprudência no sentido de que, quando se trata de homologação de sentença de divórcio consensual, é possível inferir a condição do trânsito em julgado

A Defensoria Pública da União contestou o pedido de homologação, alegando a ausência de comprovação de trânsito em julgado da sentença... O colegiado entendeu que, em razão da natureza consensual, é permitido inferir a ocorrência de trânsito em julgado da sentença, o que a valida. A decisão se deu de forma unânime... Segundo o ministro, o STJ já tem jurisprudência no sentido de que, quando se trata de homologação de sentença de divórcio consensual, é possível inferir a condição do trânsito em julgado

A Defensoria Pública da União contestou o pedido de homologação, alegando a ausência de comprovação de trânsito em julgado da sentença... O colegiado entendeu que, em razão da natureza consensual, é permitido inferir a ocorrência de trânsito em julgado da sentença, o que a valida. A decisão se deu de forma unânime... Segundo o ministro, o STJ já tem jurisprudência no sentido de que, quando se trata de homologação de sentença de divórcio consensual, é possível inferir a condição do trânsito em julgado

A Defensoria Pública da União contestou o pedido de homologação, alegando a ausência de comprovação de trânsito em julgado da sentença... O colegiado entendeu que, em razão da natureza consensual, é permitido inferir a ocorrência de trânsito em julgado da sentença, o que a valida. A decisão se deu de forma unânime... Segundo o ministro, o STJ já tem jurisprudência no sentido de que, quando se trata de homologação de sentença de divórcio consensual, é possível inferir a condição do trânsito em julgado

A Defensoria Pública da União contestou o pedido de homologação, alegando a ausência de comprovação de trânsito em julgado da sentença... O colegiado entendeu que, em razão da natureza consensual, é permitido inferir a ocorrência de trânsito em julgado da sentença, o que a valida. A decisão se deu de forma unânime... Segundo o ministro, o STJ já tem jurisprudência no sentido de que, quando se trata de homologação de sentença de divórcio consensual, é possível inferir a condição do trânsito em julgado

A suspensão de um advogado antes do trânsito em julgado julgado de procedimento ético disciplinar deve ser reparada moralmente... Intimação nula De acordo com o processo, a disputa ocorreu porque o autor foi intimado a se defender no processo em endereço diferente, o que, com seu silêncio, levou ao trânsito em julgado... Não há dor ou sofrimento inerente’’, justificou na sentença

Ademais, no momento em que foi reconhecida a nulidade da certidão de trânsito em julgado da pronúncia, deveria ter sido reconhecida a nulidade de todos os atos posteriores, englobando, inclusive, a referida... Houve decisão reconhecendo o equívoco do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, determinando o processamento do RESE interposto pelo peticionário fls. 303 , sendo tal recurso processado e julgado... Ora, verifica-se que posteriormente o recurso foi processado e julgado pelo TJ/SP, entretanto, com razões de Advogado Dativo, na minha visão, fere amplamente a plenitude de defesa