Cláusula Contratual Que, na Dúvida, Beneficia o Consumidor em Notícias

Ao fazê-lo, ao desafiar as bases de confiança e boa-fé do contrato que firmou, o lojista irá lançar efeitos maléficos em todo o empreendimento, alcançando, sem dúvidas, o consumidor interessado em realizar... Não há, para o consumidor, nenhum prejuízo decorrente da cláusula de não-concorrência ou cláusula de raio nos contratos de shopping center... A cláusula de raio, inerente ao tenant mix , impõe dever de abstenção, configurando cláusula de confiança entre todos os parceiros envolvidos no complexo contratual intrincado que é o empreendimento do

Além disso, a alegação da ausência de previsão contratual não beneficia à Omint, segundo o relator, porque, na dúvida sobre as regras contratuais, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao segurado... É o que preveem o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 423 do Código Civil... Mesmo se houvesse exclusão expressa dessa cobertura no contrato, ele afirmou que tal cláusula seria abusiva

Além disso, a alegação da ausência de previsão contratual não beneficia à Omint, segundo o relator, porque, na dúvida sobre as regras contratuais, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao segurado... É o que preveem o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 423 do Código Civil... Mesmo se houvesse exclusão expressa dessa cobertura no contrato, ele afirmou que tal cláusula seria abusiva

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