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JusBrasil - Notícias
31 de julho de 2014

Deputados votam proibição da cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo

A proibição da cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo nas escolas privadas do Paraná pode passar a vigorar a partir de uma proposta apresentada pelo deputado Douglas Fabrício (PPS), que começa a ser votada nesta ...

Assembléia Legislativa do Estado do Paraná - 24/08/2012

Projeto contra cobrança de taxa de material escolar de uso coletivo passa em primeiro turno

O projeto de lei nº 271/11, prevendo a proibição da cobrança da taxa de material escolar de uso coletivo nas instituições de ensino privado no Paraná, foi aprovado em primeiro turno durante a sessão

Assembléia Legislativa do Estado do Paraná - 27/08/2012

Deputados aprovam projeto que proíbe cobrança de taxa de material escolar de uso coletivo

Após aprovação em redação final do projeto de lei nº 271/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), vedando a cobrança de materiais de uso coletivo pelas instituições de ensino privado, na sessão plenária desta terça-feira (11), na Assembleia ...

Assembléia Legislativa do Estado do Paraná - 11/09/2012

Decon fiscaliza escolas e autua quatro instituições por cobrança abusiva

. Fortaleza - CE) 5) Colégio Mauro Bezerra (Aerolândia. Fortaleza - CE) Autuada por cobrança de kit escolar. 6) Escola Fernandes Ribeiro (Paupina. Fortaleza - CE) Autuada por cobrança de taxa de material... coletivo e por ...

Ministério Público do Estado do Ceará - 18/11/2013

Lei municipal regulamenta cobrança de taxas e lista de material escolar

Para regulamentar as exigências das escolas e a cobrança de taxas foi publicada em janeiro a lei municipal 6.044 . De acordo com a nova lei as escolas de Natal estão proibidas de cobrar para fornecer... histórico escolar, diploma, provas de ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 10/02/2010

Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia limpa pauta

de Lei nº 67 /08, de autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), que veda por parte das instituições de ensino privadas sediadas em Santa Catarina a cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo.... Outra proposição, o PL ...

Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - 01/12/2010

Cuidado com a matrícula da escola

a atividade escolar. É permitida a cobrança de taxa de material escolar, mas só pode ser obrigatória se os itens solicitados não forem encontrados em outros locais, como é o caso de apostilas e material... dos Tribunais. - É ...

Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - 24/10/2011

Deputados aprovam equiparação salarial aos professores estaduais

(PPS), vedando a cobrança de taxas de material de uso coletivo por parte das instituições privadas de ensino no estado. A proposta recebeu emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, que também foi

Assembléia Legislativa do Estado do Paraná - 29/08/2012

Assembleia votará reposição salarial dos professores em regime de urgência, nesta quarta-feira (29)

discussão o projeto de lei nº 271/11, do parlamentar Douglas Fabrício (PPS), proibindo a cobrança da taxa de material de consumo coletivo pelas instituições privadas de ensino. A proposta recebeu emenda

Assembléia Legislativa do Estado do Paraná - 28/08/2012

DECON fiscaliza cobrança abusiva de materiais de uso coletivo em escolas

, a iniciativa partiu de inúmeras consultas e reclamações envolvendo instituições de ensino no que diz respeito a exigência de material escolar, bem como a cobrança de taxa de material escolar. Conforme... atividade comercial; ...

Ministério Público do Estado do Ceará - 24/01/2012

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