Cobrança.honorarios Advocaticios em Notícias

PONTOS EM QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO: 3.1 - Proposta da OAB - isenção de custas em execução que versar exclusivamente sobre honorários advocatícios... Da mesma forma,o TJRS, por meio do Expediente nº 4973-14/000003-2 da Corregedoria-Geral da Justiça, instado pela OAB/RS a se manifestar relativamente ao Projeto de Lei nº 97/2016 e a aplicação aos honorários advocatícios... advocatícios da isenção por ele regulamentada, em apertada síntese, assim concluiu: “3

PONTOS EM QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO: 3.1 - Proposta da OAB - isenção de custas em execução que versar exclusivamente sobre honorários advocatícios... Da mesma forma,o TJRS, por meio do Expediente nº 4973-14/000003-2 da Corregedoria-Geral da Justiça, instado pela OAB/RS a se manifestar relativamente ao Projeto de Lei nº 97/2016 e a aplicação aos honorários advocatícios... advocatícios da isenção por ele regulamentada, em apertada síntese, assim concluiu: “3

PONTOS EM QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO: 3.1 - Proposta da OAB - isenção de custas em execução que versar exclusivamente sobre honorários advocatícios... Da mesma forma,o TJRS, por meio do Expediente nº 4973-14/000003-2 da Corregedoria-Geral da Justiça, instado pela OAB/RS a se manifestar relativamente ao Projeto de Lei nº 97/2016 e a aplicação aos honorários advocatícios... advocatícios da isenção por ele regulamentada, em apertada síntese, assim concluiu: “3

PONTOS EM QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO: 3.1 - Proposta da OAB - isenção de custas em execução que versar exclusivamente sobre honorários advocatícios... Da mesma forma,o TJRS, por meio do Expediente nº 4973-14/000003-2 da Corregedoria-Geral da Justiça, instado pela OAB/RS a se manifestar relativamente ao Projeto de Lei nº 97/2016 e a aplicação aos honorários advocatícios... advocatícios da isenção por ele regulamentada, em apertada síntese, assim concluiu: “3

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. REGRA DA EQUIDADE. VALOR RAZOÁVEL. MODIFICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1... Não merecem modificação os honorários advocatícios arbitrados por equidade, seguindo os critérios de razoabilidade. 4... A prática forense demonstra que, muitas vezes, a improcedência decorre de insuficiência probatória do autor; – (ii) nesse cenário, a cobrança de honorários advocatícios do beneficiário da gratuidade, com

No caso em questão, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) ajuizou ação civil pública contra a União das Faculdades de Macapá (Fama) por exigir honorários advocatícios em cobrança administrativa... advocatícios, mesmo que a cobrança seja efetivada pela via extrajudicial... O juízo de primeiro grau reconheceu que "a cobrança extrajudicial de dívidas de consumidores não enseja o pagamento de honorários advocatícios contratados facultativamente pelo credor"

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a nulidade de ação executiva de cobrança de honorários advocatícios... De acordo com os autos, a advogada credora alegou ter sido contratada pelo apelante e que seus honorários advocatícios foram ajustados verbalmente e por meio de troca de mensagens de texto... “Em se tratando de prestação de serviços advocatícios, considerando-se que a exequente baseia sua pretensão executiva em acordo verbal e conversas via aplicativo de mensagens de texto, é de se reconhecer

jurisdicional somente fixará honorários advocatícios adicionais e cumulativos àqueles fixados anteriormente nos recursos contra a decisão final – não só apelação, como também recurso especial, recurso... DOUTRINA “24. (…) A parte final do § 11 do art. 85 deixa claro que o teto de honorários advocatícios diz respeito apenas à fase cognitiva, tudo para guardar coerência com o § 1º do mesmo artigo que trata... ADVOCATÍCIOS

No caso, um escritório de advocacia ajuizou ação cobrança de honorários advocatícios referentes à prestação de serviços jurídicos a uma editora, por mais de 23 anos... No recurso especial, a editora defendeu a necessidade de prévio arbitramento judicial dos honorários advocatícios, tendo em vista a inexistência de contrato celebrado... Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a revisão de honorários advocatícios, fixados em mais de R$ 14 milhões, para que o valor seja apurado por arbitramento

A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram, neste domingo (25), manifestação conjunta sobre a matéria do fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de honorários advocatícios... advocatícios