Comprovante de Entrega da Notificação Pelo Correio em Notícias

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  • Notificação na Justiça do Trabalho

    Notícias13/06/2022Ticiana Arantes
    Deste modo, sendo remetida a notificação, os correios deveriam devolver o comprovante de entrega (positiva ou negativa) em 48 horas, e não ocorrendo a devolução negativa presumia-se entregue, e por esse... Deste modo, os processos recebiam o AR como comprovante da entrega e por ali os prazos eram pautados... (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954) Parágrafo único - Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado
  • Emissão de nota fiscal e a necessidade do aceite para protestos e cobranças.

    Notícias13/05/2020Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    Caso o pedido não tenha sido formulado por e-mail, aplicativos com registro da conversa, ou por meio de documento assinado é de extrema relevância que a empresa pegue a assinatura no comprovante de entrega... Caso a assinatura seja considerada burocrática e morosa pelo empresário, pode se utilizar dos comprovantes da empresa terceirizada, registro dos correios, solicitação de confirmação de recebimento por... Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações. https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/ https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv
  • INSS faz novo pente-fino em plena pandemia

    Notícias23/09/2020Mara Marques
    É muito importante que o segurado mantenha os seus dados cadastrais atualizados no INSS, pois, caso falhe a entrega da notificação (por exemplo, a carta física retornar), o órgão poderá intimar o beneficiário... Posteriormente, anexar os documentos, concluir a operação e salvar o comprovante... O INSS informou, ainda, que a comunicação será efetuada por meio de correspondência física ou virtual – neste caso, a carta digital poderá ser acessada no aplicativo dos Correios
  • IRPF 2021: veja como declarar no prazo para não pagar multa

    Notícias25/02/2021Milton Sousa
    São exemplos de comprovantes para entrega do Imposto de Renda: a) Despesas com saúde: o contribuinte pode deduzir integralmente do IR os gastos com exames médicos, cirurgias e atendimento odontológico... Alves Contabilidade fica na Rua Brigadeiro Tobias, 247, Conj. 1219 , Centro, São Paulo –SP, Próximo a praça do correio e Metrô São bento... Assim que a declaração em atraso for transmitida, o contribuinte receberá a Notificação de Lançamento da multa. A multa deve ser paga em 30 dias. Após esse período, haverá incidência de juros
  • Nova medida administrativa vai proporcionar economia de R$ 100 mil

    A decisão foi simples: bastou substituir o Serviço Especial de Entrega de Documentos (SEED) com comprovante pelo serviço Remessa Judicial... Somente o novo acordo firmado com os Correios no início do ano deve gerar a significativa economia de R$ 100 mil por ano... No exercício de 2009, o TRT/PI gastou R$ 455.951,29 com os serviços de entrega de correspondências e de malote de recursos orçamentários
  • Resumo. Informativo 696 do STJ.

    Notícias18/05/2021Flávio Tartuce
    Em caráter residual, admite até mesmo a intimação ou notificação através de edital (art. 49, § 2º)... Assim, tem-se como hábil à constituição em mora do devedor, para fins do disposto no art. 32 da Lei n. 6.766 /1979, a intimação através de carta remetida pelo correio com aviso de recebimento, em que o... Ministério Público, o STJ, ao apreciar o REsp 1.682.836/SP , julgado sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que o Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega
  • Vendeu seu veículo e continua recebendo multas em seu nome?

    Notícias21/05/2017Correio Forense
    disciplina: “(…) No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante... negócio jurídico (venda do veículo), entre pessoas capazes e mediante forma prescrita ou não proibida em lei, a responsabilidade do veículo para o novo dono, transfere-se no momento em que ocorreu a entrega... propriedade, documento cuja expedição deve ser solicitada pelo adquirente, pois, com isso, haveria a atualização dos dados cadastrais do novo proprietário do veículo, habilitando ele a receber as notificações
  • Receita envia ao MP imposto de renda de empresa de Palocci

    Notícias14/06/2011G1 - Globo.com
    Segundo o advogado, José Roberto Batochio a notificação foi feita por Correio e a empresa Projeto só teve conhecimento no último dia 6 de junho. "O volume de documentos é enorme... O MPF-DF também solicitou à empresa de Palocci que envie cópias dos contratos e comprovantes dos serviços de consultoria prestados... Os advogados da Projeto se reuniram na última sexta-feira (10) com o procurador e acertaram a entrega das informações para a próxima terça-feira (21)
  • Demissão por justa causa: Conheça os seus direitos

    Notícias20/10/2016Roberta Dantas
    A notificação poderá ser feita de uma das formas a seguir indicadas, e em qualquer uma das hipóteses o empregador deverá guardar o comprovante de entrega: pelo correio, com Aviso de Recebimento (AR), carta... registrada; pessoalmente, em duas vias e com recibo de entrega; pelo cartório, com comprovante de entrega. 2.10 Ofensas físicas As ofensas físicas constituem falta grave quando o que originou a agressão... qualquer tipo de vendas e negociação dentro do ambiente de trabalho; no caso de o empregado ser condenado à prisão, porém somente se ele não puder recorrer da decisão; negligência no serviço, preguiça, entrega
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