Constitui%c3%87%c3%83o Federal%2c Art. 226 em Notícias

Crime de poluição (art. 54 , § 2º , V , da Lei n. 9.605 /1998). Conduta praticada por sociedade empresária posteriormente incorporada por outra. Extinção da incorporada... De início, a Lei Complementar n. 87 /1996 prevê, em seu art. 2º , III , que o ICMS incide sobre prestação onerosa de serviços de comunicação, incluindo, na previsão legal, a geração, a emissão, a recepção... DESTAQUE O princípio da intranscendência da pena, previsto no art. 5º , XLV da Constituição Federal , tem aplicação às pessoas jurídicas, de modo que, extinta legalmente a pessoa jurídica - sem nenhum

(art. 459, § 3º) Constitui direito da parte a transcrição de perguntas indeferidas pelo juiz. (Grupo: Direito Probatório) 159... art. 932, parágrafo único; art. 76, § 2º; art. 104, § 2º; art. 1.029, § 3º Fica superado o enunciado 115 da súmula do STJ após a entrada em vigor do CPC “Na instância especial é inexistente recurso interposto... (art. 525, § 13) Compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal modular os efeitos da decisão prevista no § 13 do art. 525. (Grupo: Execução) 177. (arts. 550, § 5º e 1.015, inc

Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei... Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. Art. 57... Art. 34. Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional

Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei... Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. Art. 57... Art. 34. Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional

Art. 312 - O registro dos diretores-proprietários de jornais será feito, no Distrito Federal e nos Estados, e independentemente da exigência constante do art. 311, letra d, da presente seção... (Redação dada pela Lei nº 6.637 , de 08-05-79, DOU 10-05-79) TST: OJ SDI-1 Trans. 70 Art. 226 - O regime especial de 6 (seis) horas de trabalho também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza... Art. 315 - O Governo Federal, de acordo com os governos estaduais, promoverá a criação de escolas de preparação ao jornalismo, destinadas à formação dos profissionais da imprensa

as ações civis públicas propostas nesta e na Justiça estadual. 488 - O § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469 /1997, que obriga à repartição dos honorários advocatícios, é inaplicável a acordos ou transações... relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual. 253 - O art. 557 do CPC , que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário. 252 - Os saldos das contas... cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito. 223 - A certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória