Corrupção de Menores (Art) em Notícias

Quanto à corrupção de menores, o relator do processo, Des... O apelante pede a absolvição quanto à corrupção de menores e o afastamento da qualificadora relacionada ao “rompimento de obstáculo”, previsto no art. 155, § 4º, I e IV... “Dessarte, é indiscutível, no caso, a configuração do crime do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (corrupção de menores), cuja consumação, a propósito, independe da prova da efetiva corrupção

de menores (art. 121 , § 2º , incisos I e IV , c/c art. 14 , inciso II , e art. 29 , todos do Código Penal e artigo 244-B da Lei 8.069 /90 - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA )... de menores... terça-feira, 12/5, o Tribunal do Júri do Gama absolveu Lucas Dickson Silva Santos da acusação de tentativa de homicídio qualificado contra uma mulher com quem teria supostamente um envolvimento amoroso e corrupção de menores

proveram o recurso interposto por D.R.C. contra sentença que o condenou a 28 anos e 10 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 13 dias-multa, pela prática dos crimes de latrocínio e corrupção de menores... “Em relação ao delito do art. 244-B , do Estatuto da Criança e do Adolescente , é certo que basta o envolvimento do menor na prática delitiva juntamente com o adulto imputável para que o tipo penal reste... de menores

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento ao habeas corpus interposto em favor de B.M.N.M., preso preventivamente sob a acusação de roubo majorado, latrocínio e corrupção de menores (... art. 157 , § 2 inciso II e § 3 , 61 , inciso II , alínea h e 62 , inciso I , do Código Penal e art. 244-B da Lei nº 8.069 /1990)... Com os réus estavam dois menores e todos planejaram o crime no dia anterior

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal denegaram, por unanimidade, habeas corpus em favor de O. de C., preso preventivamente sob a acusação de feminicídio e corrupção de menores... nos termos do art. 318 , inciso VI, do Código do Processo Penal... Busca a concessão definitiva da ordem ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código Penal ou ainda que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal denegaram, por unanimidade, habeas corpus em favor de O. de C., preso preventivamente sob a acusação de feminicídio e corrupção de menores... nos termos do art. 318 , inciso VI, do Código do Processo Penal... Busca a concessão definitiva da ordem ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código Penal ou ainda que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar

S. foi denunciado pela prática de roubo majorado e corrupção de menores, crimes descritos art. 157 , § 2º , I e II , do Código Penal (por duas vezes), na forma do art. 70 do Código Penal e art. 244-B da... de menor... Lei nº 8.069/90, todos na forma do art. 69 do Código Penal

de menores... o Tribunal do Júri do Gama leva a julgamento o réu Lucas Dickson Silva Santos, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra uma mulher com quem teria supostamente um envolvimento amoroso e corrupção de menores... Lucas foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121 , § 2º , incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima - dissimulação) - c/c art. 14 , inciso II , e art. 29 , todos

O artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como crime a corrupção de menores, consistente na conduta de: ´´Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando... Portanto, segundo o STJ, por se tratar de crime formal, de perigo presumido, é desnecessária prova da efetiva corrupção do menor para a caracterização do crime previsto no art. 244-B do ECA , sendo exigida... de prova da efetiva corrupção do menor´´

CORRUPÇÃO DE MENOR. CONTEXTO FÁTICO ÚNICO. CONCURSO FORMAL. RECONHECIMENTO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA. REDUÇÃO DEVIDA... A partir da leitura da denúncia, constata-se ser inequívoco que a corrupção do menor se deu em razão da prática do delito patrimonial, devendo ser reconhecida a existência de concurso formal entre os referidos... 374 , inciso I , do Código de Processo Civil , aplicável por força do art. 3.º do Código de Processo Penal . 5