Cpc, Art. 343 em Notícias

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  • Impossibilidade do Pedido de Reconvenção nos Embargos à Execução

    Notícias22/11/2020Vanessa Félix
    proferido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é cabível o oferecimento da reconvenção através dos embargos à execução opostos pelo executado, visto que a reconvenção, prevista no art. 343... do Código de Processo Civil , possui aplicação apenas na fase de conhecimento (cognitiva) haja vista que a mesma tem como objeto a exigência de uma decisão de mérito, totalmente em desacordo com a fase
  • Protocolo de contestação com reconvenção (pedido reconvencional) em São Paulo

    Notícias27/08/2018Marco A. N. Passos
    Diferentemente do códice anterior, a reconvenção agora é proposta na própria contestação, conforme disciplina o art. 343 , do CPC , conforme segue: Art. 343... Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é com relação a reconvenção... Advogados, Defensores Públicos e público em geral que, enquanto não for disponibilizada classe própria na Tabela Processual Unificada do CNJ, a reconvenção apresentada na contestação, prevista no artigo 343
  • STJ decide que o CPC/15 autoriza a "reconvenção à reconvenção"

    Notícias17/02/2021Guilherme Leroy
    A reconvenção está prevista no artigo 343 do CPC e possibilita ao Réu fazer pedidos em face do Autor, evitando a necessidade de nova demanda para tanto... artigo 702 , § 6º do CPC )... A Ministra Nancy Andrighi, seguida pelos Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze, apontou que o CPC veda expressamente a reconvenção à reconvenção apenas na ação monitória (conforme
  • Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular

    Notícias10/08/2021Ponto Jurídico
    Segundo o magistrado, o instituto da reconvenção está disciplinado no artigo 343 do CPC/2015 , segundo o qual, "na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa... Com as inovações trazidas pela reforma do CPC – ressaltou o ministro –, o oferecimento de reconvenção passou a ser na própria contestação, sem maiores formalidades, diferentemente do CPC /1973, que determinava... Inexistindo norma de aplicação idêntica no CPC/2015 , o tribunal concluiu que não haveria como receber o pedido contraposto como sendo reconvenção
  • Resumo. Informativo 775 do STJ.

    Notícias24/05/2023Flávio Tartuce
    INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 343 , §§ 2º , 3º e 4º QUARTA TURMA Processo REsp 1.988.894-SP , Rel... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A reconvenção tem natureza jurídica de ação e é autônoma em relação à demanda principal (art. 343 , § 2º , do CPC/2015 )... O art. 343 , §§ 3º e 4º , do CPC/2015 autoriza que a reconvenção seja proposta contra o autor e um terceiro ou pelo réu em litisconsórcio com terceiro
  • Respostas do réu e Contestação

    Notícias03/11/2017Marcus Vinícius Rebouças
    CPC/15 ): Art. 343... artigo. § 6o A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral. 2- Reconveção (art. 343... Com a égide do Novo Código de Processo Civil , todas as respostas do réu são dadas dentro da Contestação
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 775 – 23 de maio de 2023.

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 343 , §§ 2º , 3º e 4º **********************************************************************************************************... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A reconvenção tem natureza jurídica de ação e é autônoma em relação à demanda principal (art. 343 , § 2º , do CPC/2015 )... O art. 343 , §§ 3º e 4º , do CPC/2015 autoriza que a reconvenção seja proposta contra o autor e um terceiro ou pelo réu em litisconsórcio com terceiro
  • Prazos para resposta da ação

    Notícias22/04/2015Carlos Eduardo Vanin
    O prazo do autor para resposta a reconvenção será de 15 dias, nos termos do Artigo 343 § 1º do CPC . 👍⬅ Gostou... do pedido de cancelamento de audiência pelo réu ou no caso do Artigo 231 do CPC . 5... Contagem do prazo O prazo processual será contado em dias, computados somente os dias úteis, conforme Artigo 219 do CPC
  • Entenda mais sobre os efeitos devolutivo e suspensivo do recurso no CPC 2015

    Até mesmo a reconvenção saiu daquele figurino sacramental, devendo ser deduzida, agora, no corpo da própria contestação (art. 343 NCPC )... Já na segunda situação, cabível será o agravo de instrumento, desde que a decisão se encaixe numa das hipóteses do art. 1.015 NCPC... Deverá o magistrado, sempre, buscar a solução de mérito (art. 317 NCPC ). - A quem compete conceder os efeitos devolutivo e suspensivo
  • Ações de Família no novo CPC

    Notícias12/04/2016Jucineia Prussak
    É possível que a parte contrária reconvir no prazo da contestação (art. 343 , § 6º do NCPC ). Art. 343... Outra alteração importante é a que se refere o art. 532 do NCPC : Art. 532... No divórcio consensual judicial deverá ser observado o disposto no art. 731 do NCPC . Art. 731
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