Cpc - Art. 1025 em Notícias

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do Código de Processo Civil (CPC) , que trata da oposição de embargos de declaração em... Em seu voto, o ministro Francisco Falcão esclareceu que o texto do artigo 1.025 do CPC/2015 não invalidou a Súmula 211 do STJ , segundo a qual é inadmissível recurso especial quanto à questão que, embora... Nos termos do artigo 1.025 do CPC/2015 , consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou em segunda instância, para fins de prequestionamento, mesmo que os embargos de declaração

“Embora o art. 1.025 do Código de Processo Civil/2015 admita a figura do prequestionamento ficto, somente é possível a incidência do referido dispositivo caso haja, no recurso especial, alegação de ofensa... OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC OU AO ART. 619 DO CPP . AGRAVO DESPROVIDO. 1

“Embora o art. 1.025 do Código de Processo Civil/2015 admita a figura do prequestionamento ficto, somente é possível a incidência do referido dispositivo caso haja, no recurso especial, alegação de ofensa... OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC OU AO ART. 619 DO CPP . AGRAVO DESPROVIDO. 1

Já o artigo 1.025 do CPC [2] é claro ao indicar que os Embargos de Declaração, mesmo quando não acolhidos, integram a decisão embargada... nº 191.0318/PE e afirmou que, em caso de divergência no julgamento de embargos de declaração com efeitos infringentes, deve ser designado outro julgamento, desta vez ampliado na forma do artigo 942 do CPC... No entanto, o Código de Processo Civil de 2015 determinou a ampliação do julgamento colegiado quando existir divergência no julgamento de: (i) apelação; (ii) ação rescisória, quando o resultado for a rescisão

Com amparo no artigo 1.025 do Código de Processo Civil de 2015 , que admite o pré-questionamento ficto de matéria jurídica levantada em embargos de declaração rejeitados no tribunal de origem, a Segunda... Nesses casos, segundo o artigo 1.025 do CPC , o recurso especial é cabível em relação aos pontos levantados nos embargos, e o STJ pode decidir sobre eles ainda que o tribunal de segunda instância não tenha... Contudo, quando o apelo nobre é interposto contra aresto publicado na vigência do novo CPC , torna-se imperioso o reconhecimento do pré-questionamento ficto, consagrado no artigo 1.025”

Art. 1.025 do CPC . Prequestionamento ficto. Requisitos... DESTAQUE: Para a aplicação do art. 1.025 do CPC/2015 e para o conhecimento das alegações da parte em sede de recurso especial, é necessário: a) a oposição dos embargos de declaração na Corte de origem;... Inteligência do § 6º do art. 525 do CPC/2015

Art. 1.025 do CPC . Prequestionamento ficto. Requisitos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, em suma, de controvérsia relacionada à aplicação do art. 1.025 do CPC , que assim dispõe: "Art. 1.025... DESTAQUE Para a aplicação do art. 1.025 do CPC/2015 e para o conhecimento das alegações da parte em sede de recurso especial, é necessário: a) a oposição dos embargos de declaração na Corte de origem;

Art. 1.025 do CPC/2015 . Necessidade de se apontar violação ao art. 1.022 do CPC/2015 . Art. 321 do CPC/2015 . Emenda à inicial. Imprescindibilidade... constata-se que o art. 321 do CPC/2015 está prequestionado de forma ficta, nos termos do art. 1.025 do CPC/2015 , encontrando-se reunidos os requisitos legais para exame da tese de mérito... Art. 87 , §§ 1º e 2º , do CPC/2015 . Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância

do CPC/2015 . 4... Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2... levantada não foi discutida pelo tribunal de origem, e não foi verificada a existência de erro, omissão, contradição ou obscuridade, não há falar em prequestionamento ficto da matéria, nos termos do art. 1.025

Art. 1.025 do CPC/2015 . Necessidade de se apontar violação ao art. 1.022 do CPC/2015 . Art. 321 do CPC/2015 . Emenda à inicial. Imprescindibilidade... Art. 87 , §§ 1º e 2º , do CPC/2015 . Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância... dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do art. 321 do CPC/2015