Ctn , Art. 121 , Parágrafo Único , I em Notícias

Contribuinte de direito é quem tem relação pessoal e direta com o fato gerador do tributo, e recolhe o tributo ao Fisco, nos termos do artigo 121 , parágrafo único , I , do Código Tributário Nacional :

“Contribuinte de direito” é quem tem relação pessoal e direta com o fato gerador do tributo, e recolhe o tributo ao Fisco, nos termos do artigo 121 , parágrafo único , I , do Código Tributário Nacional

MB/AD *Contribuinte de direito é a pessoa física ou jurídica que tem relação pessoal e direta com fato gerador do tributo (artigo 121 , parágrafo único , I , do Código Tributário Nacional ).

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“Contribuinte de direito” é o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com fato gerador, nos termos do artigo 121 , parágrafo único , I , do Código Tributário Nacional .

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