Competência da Justiça do Trabalho. 1 em Notícias

Mas o relator, ministro Augusto César, lembrou que a SDI-1havia reconhecido a competência da Justiça do Trabalho por entender se tratar substancialmente de honorários advocatícios não repassados ao empregado... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar os embargos de declaração opostos pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), a competência da Justiça do Trabalho... Competência A ação chegou ao TST em julho de 2014 e foi examinada inicialmente pela Oitava Turma, que entendeu que a Justiça do Trabalho era incompetente para julgá-la

Mas o relator, ministro Augusto César, lembrou que a SDI-1havia reconhecido a competência da Justiça do Trabalho por entender se tratar substancialmente de honorários advocatícios não repassados ao empregado... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar os embargos de declaração opostos pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), a competência da Justiça do Trabalho... Competência A ação chegou ao TST em julho de 2014 e foi examinada inicialmente pela Oitava Turma, que entendeu que a Justiça do Trabalho era incompetente para julgá-la

Mas o relator, ministro Augusto César, lembrou que a SDI-1havia reconhecido a competência da Justiça do Trabalho por entender se tratar substancialmente de honorários advocatícios não repassados ao empregado... 09/01/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar os embargos de declaração opostos pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), a competência da Justiça... Competência A ação chegou ao TST em julho de 2014 e foi examinada inicialmente pela Oitava Turma, que entendeu que a Justiça do Trabalho era incompetente para julgá-la

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública que trata de irregularidades... De acordo com o Tribunal Regional, a relação do clube com os atletas mirins era de trabalho, o que atrai a competência da Justiça do Trabalho... Por maioria, a SDI-1 declarou a competência da Justiça do Trabalho e determinou o retorno do processo à Quinta Turma para que examine os demais pedidos trazidos pelo clube no recurso de revista

Competência. 1... Recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, em que se discute a competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum para julgar ação proposta por servidor celetista contra o Poder Público... da Justiça do Trabalho. 3

As ações trabalhistas envolvendo conflitos entre médicos e sua cooperativa de trabalho não são de competência da justiça trabalhista... Por isso, a competência para decidir o caso é da Justiça Estadual... Na ação, proposta na 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, os médicos pediam o pagamento de valores referentes aos plantões que faziam na Santa Casa da Misericórdia

impetrados por servidores ou juízes trabalhistas contra ato administrativo de presidente de TRT deixaram de ser da competência da Justiça do Trabalho... O novo texto geralmente é enfocado pelo aumento de competência da Justiça do Trabalho, mas não houve só isso; ele também suprimiu uma competência desse segmento do Judiciário: os Mandados de Segurança... ao artigo 114 da CF da época (ele possibilitava competência da justiça laboral para outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho na forma da lei )

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um pedido de indenização por danos morais contra uma empresa que fez alegações desabonadoras... da Justiça do Trabalho... Justiça Comum Todavia, tanto o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entenderam que o pedido de indenização não estava vinculado à relação

É competência da Justiça Militar conduzir inquérito policial no qual se averiguam condutas que têm, no mínimo, potencial para causar prejuízo à administração militar (e/ou a seu patrimônio), seja decorrente... O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que o Juízo Auditor da 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar é competente para julgar... O conflito negativo de competência foi suscitado pelo Juízo Federal da 15ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal contra decisão do Juízo Auditor da 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária

A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça... da Constituição Federal , que venha inserir, na competência da Justiça trabalhista, a apreciação de causas instauradas entre o poder público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de... Natureza jurídica O juízo de Direito declinou da competência alegando que, com a Emenda Constitucional 45 /2004, passou a ser da Justiça do Trabalho a competência para o julgamento das ações que discutem