Conclusão do Processo em Notícias

Após esse prazo, a autoridade julgadora tem até 20 dias para proferir sua decisão – um total de até 140 dias para a finalização do processo... Encerrada a fase de instituição da comissão processante, a Lei 8.112 /1990 determina que o prazo para a conclusão do PAD não pode exceder 60 dias, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as... No entanto, o STJ já decidiu que o excesso de prazo para a conclusão do PAD só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa, conforme o teor da Súmula 592 , aprovada em 2017 pela Primeira

A juíza Márcia Lisboa reclamou também que o andamento dos processos depende também da conclusão do inquérito policial e da denúncia do MP-BA... O objetivo é agilizar processos de casos de violência doméstica contra a mulher... Apesar disso, a promotora disse que já encaminhou ofícios para o TJ-BA sobre a morosidade dos processos. “Fizemos várias representações com relação ao fluxo de processos na vara

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou, em reunião nesta quarta-feira (3) da Comissão Especial do Impeachment, que a população brasileira espera que o Senado conclua o processo de forma rápida e

Além de atender ao jurisdicionado, resultados permitem melhora na gestão dos acervos processuais Para dar celeridade ao julgamento de processos e reduzir acervos nas comarcas mineiras, o Tribunal de Justiça... O magistrado salienta que a proposta foi precedida de estudos para identificar os pontos de congestionamento mais representativos: os processos pendentes de sessões do Tribunal do Júri, em todo o Estado... dos juízes cooperadores que atuam na própria comarca ou em localidades vizinhas para realização de audiência e de sessões do Tribunal do Júri ou para prolação de sentenças leva em conta o número de processos

De mesma feita, o número de processos em andamento cresceu de 228 para 302. Um aumento real de 32%... Neste sentido, restará apenas a padronização dos processos de Sindicâncias, cujas peças serão finalizadas ainda este ano... Em agosto foram disponibilizados os modelos de peças que compõe os processos de Instrução Sumária e em outubro será a vez dos PAD's

dos processos demarcatórios... indígenas, a presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, disse que a demora do Poder Judiciário no julgamento dos recursos que questionam as iniciativas da fundação tem retardado a conclusão... "Há cinco regiões, mas há muitas outras terras em processo de demarcação que estão na Justiça

do processo administrativo disciplinar ao qual responde o servidor, relativo à cumulação de cargos, o prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar já teria sido extrapolado... Processo nº 0014594-23.2019.8.08.0012... No entendimento do magistrado, embora a legislação do Município (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica: LC nº 29/2010) vede a concessão de aposentadoria voluntária antes da conclusão

mesmo da conclusão do processo administrativo disciplinar... (Lourdes Tavares/RR) Processo: RR - 102400-16.2004.5.09.0022... dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi condenada pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um portuário que sofreu suspensão de 90 dias sem que o processo

mesmo da conclusão do processo administrativo disciplinar... (Lourdes Tavares/RR) Processo: RR - 102400-16.2004.5.09.0022... dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi condenada pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um portuário que sofreu suspensão de 90 dias sem que o processo

mesmo da conclusão do processo administrativo disciplinar... (Lourdes Tavares/RR) Processo: RR – 102400-16.2004.5.09.0022 Fonte: TST... dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi condenada pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um portuário que sofreu suspensão de 90 dias sem que o processo