Creduc e Fies em Notícias

26 resultados
Ordenar Por
  • Beneficiados com o Fies podem renegociar contrato, decide TRF-3

    Notícias22/03/2011Consultor Jurídico
    A Lei 10.846 /04 permite a alienação tanto dos contratos de financiamento do antigo Crédito Educativo (Creduc) transferidos ao Fies quanto dos ativos do próprio Fies... de maio de 1999, inclusive os do Fies... Isso porque, se acolhida, não haveria reembolso para o Fies da quantia despendida durante o curso
  • Crédito educativo não admite capitalização de juros

    Notícias29/08/2014Marcello Nascimento
    FIES O FIES é um programa do Ministério da Educação MEC criado em 1999 em substituição ao Programa de Crédito Educativo PCE/CREDUC . A iniciativa é destinada a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastrados no Programa, e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.... Fonte: http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias-do-cjf/2014/agosto/credito-educativo-nao-admite-capitalizacao-de-... julgamento, no qual o colegiado determinou a devolução à 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro dos autos de um processo em que a beneficiária do crédito pede a revisão do contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
  • Crédito educativo não admite capitalização de juros

    FIES O FIES é um programa do Ministério da Educação (MEC) criado em 1999 em substituição ao Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC)... Ao fundamentar seu voto, o relator apresentou trechos de julgados semelhantes do STJ e da própria Turma Nacional. E concluiu:... 6), no qual o colegiado determinou a devolução à 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro dos autos de um processo em que a beneficiária do crédito pede a revisão do contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
  • Crédito educativo não admite capitalização de juros

    Notícias08/08/2014Conselho da Justiça Federal
    FIES O FIES é um programa do Ministério da Educação (MEC) criado em 1999 em substituição ao Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC)... ( FIES ), com recálculo da prestação mensal... Consta do processo que a autora da ação judicial contra a Caixa Econômica Federal (CEF) – agente financeiro do FIES – celebrou contrato com o banco em 18 de novembro de 1999, para financiar sua graduação
  • Agenda Cultural: Osmar Baquit é o entrevista do JoviAL deste sábado

    Criado pelo Governo Federal em 1999 para substituir o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC), o Fies financia a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de uma formação... O programa JoviAL da TV Assembleia (canal 30) receberá, neste sábado (13/02), às 18 horas, o deputado Osmar Baquit (PSDB) que vai falar sobre o programa de Financiamento Estudantil ( Fies )... A partir de 2005, o Fies passou a conceder financiamento também aos bolsistas parciais, beneficiados com bolsa de 50%, do Programa Universidade para Todos (Prouni), contemplando mais de 4,6 mil estudantes
  • Advogados da União comprovam legalidade das cláusulas contratuais para concessão de crédito pelo Fies a estudantes do ensino superior

    Notícias22/10/2012Advocacia Geral da União
    Argumentos Os advogados da União destacaram que o programa de financiamento estudantil anterior, o Creduc, foi extinto exatamente pela ausência de mecanismos de proteção e garantia de recuperação dos créditos... A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal, a legalidade das cláusulas contratuais previstas nos contratos de abertura de crédito para o Financiamento Estudantil ( Fies ), concedido... Além disso, a AGU e a CEF ressaltaram que o intuito do Fies é oferecer oportunidade de acesso ao ensino superior particular às pessoas que não possuem condições financeiras de suportar os encargos durante
  • AGU - AGU comprova legalidade das cláusulas contratuais para concessão de crédito pelo Fies a estudantes do ensino superior

    Notícias23/10/2012Nota Dez
    Argumentos Os advogados da União destacaram que o programa de financiamento estudantil anterior, o Creduc, foi extinto exatamente pela ausência de mecanismos de proteção e garantia de recuperação dos créditos... A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal, a legalidade das cláusulas contratuais previstas nos contratos de abertura de crédito para o Financiamento Estudantil ( Fies ), concedido... Além disso, a AGU e a CEF ressaltaram que o intuito do Fies é oferecer oportunidade de acesso ao ensino superior particular às pessoas que não possuem condições financeiras de suportar os encargos durante
  • AGU comprova legalidade das cláusulas contratuais para concessão de crédito pelo Fies a estudantes do ensino superior

    Notícias22/10/2012Âmbito Jurídico
    Argumentos Os advogados da União destacaram que o programa de financiamento estudantil anterior, o Creduc, foi extinto exatamente pela ausência de mecanismos de proteção e garantia de recuperação dos créditos... A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal, a legalidade das cláusulas contratuais previstas nos contratos de abertura de crédito para o Financiamento Estudantil ( Fies ), concedido... Além disso, a AGU e a CEF ressaltaram que o intuito do Fies é oferecer oportunidade de acesso ao ensino superior particular às pessoas que não possuem condições financeiras de suportar os encargos durante
  • Audiência Pública busca solução para inadimplência de estudantes com o FIES

    O Fies deve ser entendido como um incentivo, e não um fardo”, diz Frederico... outras medidas, o deputado defende que os alunos obtenham descontos atrativos no momento em que decidirem pagar integralmente os débitos - aos moldes do sistema adotado pelo antigo Crédito Ecucativo (Creduc... Segundo o Movimento Fies Justo, organizado pelos estudantes, o impasse no pagamento da dívida deve-se ao sistema de juros sobre juros adotado pela instituição financeira
  • Audiência vai discutir regularização de dívidas do Fies

    Notícias03/08/2009JurisWay
    Segundo o projeto, o Fies adotará critérios já aplicados para os beneficiários do extinto Crédito Educativo (Creduc), que foram autorizados a quitar a dívida com 90 % de desconto se adimplente e 80% se... A Comissão de Educação e Cultura promove na quinta-feira (6) audiência pública para discutir a regularização de dívidas originárias do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( Fies )... Paulo Pimenta afirma que os beneficiários do Fies têm dificuldades de pagar as dívidas, principalmente porque demoram a ingressar no mercado de trabalho ou recebem baixos salários após concluírem o ensino
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo