Audiência vai discutir regularização de dívidas do Fies

A Comissão de Educação e Cultura promove na quinta-feira (6) audiência pública para discutir a regularização de dívidas originárias do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A comissão vai debater o Projeto de Lei 4945/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê medidas de estímulo à liquidação ou regularização dessas dívidas.

Segundo o projeto, o Fies adotará critérios já aplicados para os beneficiários do extinto Crédito Educativo (Creduc), que foram autorizados a quitar a dívida com 90 % de desconto se adimplente e 80% se inadimplente. Esse desconto foi autorizado pela Lei 10.846/04.

Paulo Pimenta afirma que os beneficiários do Fies têm dificuldades de pagar as dívidas, principalmente porque demoram a ingressar no mercado de trabalho ou recebem baixos salários após concluírem o ensino superior. "Esses fatores são agravados com as elevadas taxas de juros do financiamento, o que torna a dívida impagável", diz o deputado.

A audiência foi sugerida pelo relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). "Os estudantes estão passando por essas dificuldades pelas condições contratuais, que são injustas, e precisam de solução com a maior urgência possível", afirma Lopes.

Enfermeiros e dentistas

A proposta de Paulo Pimenta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4881/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que permite o abatimento de 1% da dívida de enfermeiros e dentistas com o Fies a cada mês trabalhado para o Sistema Único de Saúde (SUS) em localidades carentes.

Convidados

Foram convidados para o debate:

- a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho;

- a líder do Movimento Fies Justo, Daniela Pellegrini;

- um representante do Ministério da Educação.

A audiência será realizada às 10 horas, em plenário a definir.

Íntegra da proposta:

PL 4945/2009

Da Redação/PT

Agência Câmara