Cumprimento de Pena Próximo a Familiares em Notícias

É inegável, segue o Colegiado, que o cumprimento da pena próximo aos familiares contribui para a ressocialização do preso, havendo previsão na Lei de Execução Penal sobre a possibilidade do condenado executar... A transferência do local de cumprimento da pena constitui direito limitado, não sendo, pois, obrigatório, visto que depende da existência de vaga no estabelecimento prisional para onde se pretende ir... a pena em outra unidade federativa, conforme dito anteriormente

É inegável, segue o Colegiado, que o cumprimento da pena próximo aos familiares contribui para a ressocialização do preso, havendo previsão na Lei de Execução Penal sobre a possibilidade do condenado executar... por AB - publicado em 13/08/2014 14:30 A transferência do local de cumprimento da pena constitui direito limitado, não sendo, pois, obrigatório, visto que depende da existência de vaga no estabelecimento... a pena em outra unidade federativa, conforme dito anteriormente

II – A Terceira Seção se firmou no sentido de que a transferência de preso para localidade próximo de seus familiares para fins de facilitação do processo de ressocialização, depende de prévia consulta... [Jurisprudência] STJ: cumprimento da pena em Comarca diversa da execução A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no CC 182.840/DF, decidiu que “a prisão do apenado em localidade... EXECUÇÃO DA PENA. EXECUÇÃO COM TRÂMITE NO ESTADO DO PIAUÍ. APENADO PRESO NO DISTRITO FEDERAL. AUSÊNCIA DE CAUSA LEGAL PARA TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL. FAMILIARES NO JUÍZO DE DESTINO

O relator diz que é inegável que o cumprimento da pena próximo aos familiares contribui para a ressocialização do preso, havendo previsão legal sobre a possibilidade do condenado executar a pena em outro... O relator diz que é inegável que o cumprimento da pena próximo aos familiares contribui para a ressocialização do preso, havendo previsão legal sobre a possibilidade do condenado executar a pena em outro... O relator diz que é inegável que o cumprimento da pena próximo aos familiares contribui para a ressocialização do preso, havendo previsão legal sobre a possibilidade do condenado executar a pena em outro

Entre os temas abordados na Pesquisa Pronta desta semana está o direito do condenado ao cumprimento da pena em local próximo do seu meio social e familiar... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento no sentido de que o direito do apenado a cumprir pena em local próximo ao seu meio social e familiar não é absoluto, podendo o juiz da execução indeferir

Entre os temas abordados na Pesquisa Pronta desta semana está o direito do condenado ao cumprimento da pena em local próximo do seu meio social e familiar... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento no sentido de que o direito do apenado a cumprir pena em local próximo ao seu meio social e familiar não é absoluto, podendo o juiz da execução indeferir

Entre os temas abordados na Pesquisa Pronta desta semana está o direito do condenado ao cumprimento da pena em local próximo do seu meio social e familiar... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento no sentido de que o direito do apenado a cumprir pena em local próximo ao seu meio social e familiar não é absoluto, podendo o juiz da execução indeferir

de pena no estado em que residem seus familiares... No STF, a defesa sustentava que é direito do apenado cumprir pena em local próximo à sua residência e que os familiares de Bobo tinham de se deslocar por mais de mil quilômetros — ida e volta — para as... cumpriu pena no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

Ele afirmou ainda que o sentenciado não tem direito subjetivo ao cumprimento de pena no estado em que residem seus familiares... No STF, a defesa sustentava que é direito do apenado cumprir pena em local próximo a sua residência e que os familiares de Bobo tinham de se deslocar por mais de mil quilômetros para as visitas... cumpriu pena no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

Assim, em cumprimento à decisão proferida pelo ministro relator da Ação Penal 935/AM , e considerando as peculiaridades do cargo exercido pelo apenado, a juíza responsável pela execução penal, autorizou... Por fim, considerando que, conforme prevê e autoriza o RI/SF, as sessões legislativas estão suspensas em razão do 2º turno das eleições, que será realizado no próximo dia 27/10, a juíza determinou que... do DF proferiu decisão nesta quinta-feira, 25/10, na qual determinou a transferência do senador Acir Marcos Gurgacz para o Bloco 5, ala C do Centro de Detenção Provisória - CDP, onde deverá cumprir pena