Débito em Conta-corrente das Parcelas em Notícias

Um dos objetivos da medida é conferir transparência ao processo de autorização de débito em conta corrente, e evitar autorizações de débito com poderes amplos e genéricos... As novas regras garantem aos titulares de contas de depósito e de contas-salário o direito de cancelar, a qualquer tempo, as autorizações de débito em conta... Nesses casos, no entanto, o fim do débito automático poderá resultar em novo cálculo do valor das parcelas a vencer. Fonte: Bacen

Os contribuintes poderão efetuar o pagamento dos tributos por meio de débito em conta-corrente. A Receita Federal publicou a nova regra na última semana no Diário Oficial da União... As normas para a implantação do pagamento de impostos federais por meio de débito em conta-corrente ainda serão editadas pela Codac (Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança) e pela Cotec (Coordenação-Geral... De acordo com a Portaria 2.444, para fazer o pagamento de tributos federais por meio de débito em conta, os contribuintes deverão informar ao Fisco o banco, a agência e o número de sua conta

O pagamento de tributos federais poderá ser feito por meio de débito em conta-corrente... vedada à RFB a utilização da modalidade de pagamento via débito em conta-corrente para tributos que não tenham sido expressamente indicados pelo contribuinte... em conta-corrente bancária

O pagamento de tributos federais poderá ser feito por meio de débito em conta-corrente... à RFB a utilização da modalidade de pagamento via débito em conta-corrente para tributos que não tenham sido expressamente indicados pelo contribuinte... em conta-corrente bancária

O cliente alegava que o débito mensal em sua conta corrente representa quase 50% de seus vencimentos – e pedia a limitação dos descontos do empréstimo que contratou... Não se tratava de desconto em folha, mas de dinheiro mantido na conta-corrente... Mariana Muniz Por três votos a dois, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (29/8) que não é válido o limite de 30% imposto aos bancos para débito na conta corrente

Ao citar precedente do STJ que entendeu pela não abusividade de cláusula contratual que prevê autorização para o débito em conta corrente de valor afeto a saldo devedor ( REsp 258.103 ), o magistrado destacou... "Não se trata de contratação com débito direto em conta salário, mas, sim, em conta corrente onde rubricas com as mais diversas origens são apresentadas... de parcela mínima do total de gastos efetuados pelos titulares dos cartões de crédito

Ao citar precedente do STJ que entendeu pela não abusividade de cláusula contratual que prevê autorização para o débito em conta-corrente de valor afeto a saldo devedor ( REsp 258.103 ), o magistrado destacou... "Não se trata de contratação com débito direto em conta salário, mas, sim, em conta-corrente onde rubricas com as mais diversas origens são apresentadas... de parcela mínima do total de gastos efetuados pelos titulares dos cartões de crédito

automático em conta-corrente... O pagamento das parcelas foi debitado normalmente até julho de 2003, data em que o cliente notou não haver mais débito referente ao seguro em sua conta-corrente, o que implicou a rescisão do contrato por... ressaltar que as alegações apresentadas pela instituição financeira são desarrazoadas e que se a CEF não realizou o débito em conta das parcelas conforme acordado entre as partes, esta agiu de forma descuidada

Ao citar precedente do STJ que entendeu pela não abusividade de cláusula contratual que prevê autorização para o débito em conta-corrente de valor afeto a saldo devedor ( REsp 258.103 ), o magistrado destacou... "Não se trata de contratação com débito direto em conta salário, mas, sim, em conta-corrente onde rubricas com as mais diversas origens são apresentadas... de parcela mínima do total de gastos efetuados pelos titulares dos cartões de crédito

automático em conta-corrente... O pagamento das parcelas foi debitado normalmente até julho de 2003, data em que o cliente notou não haver mais débito referente ao seguro em sua conta-corrente, o que implicou a rescisão do contrato por... ressaltar que as alegações apresentadas pela instituição financeira “são desarrazoadas” e que se a CEF não realizou o débito em conta das parcelas conforme acordado entre as partes, esta agiu de forma