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JusBrasil - Notícias
23 de abril de 2014

Página 1 de 69 resultados

Prazos para juízes e serventuários são simples recomendações

Por meio de Procedimento de Controle Administrativo advogado requereu perante o CNJ, em caráter liminar, a suspensão da Recomendação 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – CGJT, e no... mérito, a reforma do ato ou sua ...

Migalhas - 17/03/2014

Anulação de casamento feito por interesse

sendo citada. Constituiu advogado e peticionou dizendo que " não se opunha ao pedido de anulação de casamento, com desconstituição do pacto antenupcial apesar de não ser a anulação de casamento ato... universal de bens e alegação de ...

Espaço Vital - 16/07/2013

TRT-MG anula acordo que não refletia livre vontade do trabalhador

rescindir a decisão que homologou o acordo entre as partes. Ao trabalhador, foi facultado constituir novos advogados, desistir ou emendar a inicial, com o propósito de reclamar na ação originária... a desconstituição da decisão da 8ª ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 24/09/2013

Penhora depende de regime de bens

em regime de comunhão parcial de bens. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. M.S. acionou a Justiça, em 2009, visando à desconstituição da penhora efetivada pela MBM P.... de E. I. alega que a dívida do marido foi ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 01/06/2012

CNJ - Regulamentado porte de armas para agentes de segurança

Administrativo (PCA) 0004466-81.2011.2.00.0000, movido pela Polícia Federal para requerer a desconstituição dos atos que autorizavam o porte de armas de fogo por determinados servidores, editados... constituído um grupo de trabalho para tal ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 02/07/2013

Trabalhador demitido por improbidade receberá indenização de R$ 150 mil

constituiu uma grave imputação ao empregado, e sua desconstituição pelo Judiciário demonstra claramente o abuso do direito do empregador ao exercer o seu poder de direção empresarial ao aplicar a mais severa... o ministro, o empregado ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 17/05/2012

TST analisa se amizade em rede social pode impugnar testemunha

A SDI-2 do TST começou a discutir, no início de novembro, se recados trocados entre amigos de redes sociais constituem prova de amizade íntima suficiente para caracterizar a suspeição de testemunha... e justificar a desconstituição da ...

Migalhas - 20/11/2012

Filha da Mãe!

não o seja, constituiria igualmente empecilho intransponível à desconstituição do registro, ainda que não seja esse o caso. A condenação da menor, junto com sua mãe, pelos membros da família paterna,...Por Isabel Cochlar , advogada ...

Espaço Vital - 15/07/2012

DEFENSORIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ASSUME CASO APÓS RENÚNCIA DE ADVOGADO PARTICULAR

condenado à pena de cinco anos e seis meses de reclusão pelo delito do artigo 33 da lei 11.343 /06, tendo à época constituído advogado particular, que o assistiu durante todo o processo, não tendo,... daquela Comarca de São Sebastião do ...

Defensoria Pública de Minas Gerais - 20/01/2010

Ministros do TST decidem se amizade em rede social pode impugnar testemunha

constituem prova de amizade íntima suficiente para caracterizar a suspeição de testemunha em ação trabalhista. No caso discutido, a empresa C. R. & A. Ltda tenta rescindir decisão transitada e as testemunhas. Como "documento novo" capaz de provar ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 08/11/2012

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