Devedor Solidario. Prosseguimento em Notícias

Celebrada transação entre o credor e um dos devedores solidários, com o pagamento acordado e a outorga de quitação geral e irrestrita, mas com a ressalva de que tal quitação não abrange o outro devedor solidário... solidário, pode o credor prosseguir com a ação para obter a condenação deste pelo valor de sua quota no débito remanescente... O acordo foi homologado pelo juiz de primeiro grau, que julgou extinto o processo em relação a sociedade navieira e determinou o prosseguimento da ação contra a empresa

Celebrada transação entre o credor e um dos devedores solidários, com o pagamento acordado e a outorga de quitação geral e irrestrita, mas com a ressalva de que tal quitação não abrange o outro devedor solidário... solidário, pode o credor prosseguir com a ação para obter a condenação deste pelo valor de sua quota no débito remanescente... O acordo foi homologado pelo juiz de primeiro grau, que julgou extinto o processo em relação a sociedade navieira e determinou o prosseguimento da ação contra a empresa

Celebrada transação entre o credor e um dos devedores solidários, com o pagamento acordado e a outorga de quitação geral e irrestrita, mas com a ressalva de que tal quitação não abrange o outro devedor solidário... solidário, pode o credor prosseguir com a ação para obter a condenação deste pelo valor de sua quota no débito remanescente... O acordo foi homologado pelo juiz de primeiro grau, que julgou extinto o processo em relação a sociedade navieira e determinou o prosseguimento da ação contra a empresa

Celebrada transação entre o credor e um dos devedores solidários, com o pagamento acordado e a outorga de quitação geral e irrestrita, mas com a ressalva de que tal quitação não abrange o outro devedor solidário... solidário, pode o credor prosseguir com a ação para obter a condenação deste pelo valor de sua quota no débito remanescente... O acordo foi homologado pelo juiz de primeiro grau, que julgou extinto o processo em relação a sociedade navieira e determinou o prosseguimento da ação contra a empresa

"É que há diferença entre sócio solidário e devedor solidário, ainda que sócio... "É que há diferença entre sócio solidário e devedor solidário, ainda que sócio... "É que há diferença entre sócio solidário e devedor solidário, ainda que sócio

"É que há diferença entre sócio solidário e devedor solidário, ainda que sócio... Citando jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a defesa a alegou que a decretação da falência do devedor principal não impede o prosseguimento da execução contra os devedores solidários... Isso porque a obrigação assumida por este é autônoma, inexistindo, em tese, impedimento para o prosseguimento e ajuizamento da execução contra ele"

O colegiado salientou, também, que "os responsáveis subsidiários, frente à devedora principal, detêm entre si a relação de devedores solidários", e assim, "o credor tem direito a exigir e receber de um... dos devedores solidários, parcial ou totalmente, a dívida comum e, aquele que satisfizer a dívida por inteiro, tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindo-se igualmente por... colegiado, a empresa, "como responsável subsidiária pelo crédito trabalhista, deve responder com seu patrimônio, por não ser possível e pronta a execução da devedora principal", e salientou que para o prosseguimento

O colegiado salientou, também, que "os responsáveis subsidiários, frente à devedora principal, detêm entre si a relação de devedores solidários", e assim, "o credor tem direito a exigir e receber de um... dos devedores solidários, parcial ou totalmente, a dívida comum e, aquele que satisfizer a dívida por inteiro, tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindo-se igualmente por... colegiado, a empresa, "como responsável subsidiária pelo crédito trabalhista, deve responder com seu patrimônio, por não ser possível e pronta a execução da devedora principal", e salientou que para o prosseguimento

A desembargadora explicou que a figura do sócio solidário, mencionado no artigo 71 Decreto-Lei, nem sempre corresponde à de devedor solidário... No caso, não há elementos que permitam enquadrar o segundo devedor no que prevê o artigo 71 do DL 7.661 /1945... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o prosseguimento de execução fiscal contra a sócia de uma empresa falida (Sandalo Uniformes Profissionais Ltda.) antes

das execuções nem gera a suspensão ou a extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários... A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), segundo o qual a recuperação judicial não alcançaria as demandas envolvendo os devedores solidários, a exemplo... de regresso ( artigo 49, parágrafo 1º, da LREF ), admitindo o prosseguimento de eventuais execuções contra eles instauradas", completou