Dever de Pagar Multa e Acréscimos em Notícias

Ao entender que houve manuseio impróprio das vias recursais e intuito procrastinatório na conduta do ex-deputado, o relator, ministro Lelio Bentes, impôs a ele o dever de pagar multa por litigância de... A SDI-1 ainda impôs ao ex-parlamentar multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa e mais indenização de 15%, a ser revertida ao trabalhador... Em acréscimo, a subseção considerou que o intuito do ex-deputado era o de protelar o desfecho do processo, conduta tipificada como litigância de má-fé no artigo 17 , inciso VII , do Código de Processo

Tudo se dará pelo cumprimento correto do dever de pagar o imposto e do cumprimento da lei quanto a partilha... Vou pagar multa? Entre outras questões... um acréscimo de 10% do valor do imposto; b) Aberto após 180 dias, multa terá um acréscimo de 20% do valor do imposto

rescisórias, sob pena de serem devidas estas com acréscimo de 50%... Mas e se o empregador nega dever as parcelas pedidas pelo trabalhador, apresentando defesa genérica em juízo... Esse dispositivo legal determina que, em caso de rescisão do contrato de trabalho, o empregador deve pagar ao empregado, na data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa das verbas

rescisórias, sob pena de serem devidas estas com acréscimo de 50%... Mas e se o empregador nega dever as parcelas pedidas pelo trabalhador, apresentando defesa genérica em juízo... Esse dispositivo legal determina que, em caso de rescisão do contrato de trabalho, o empregador deve pagar ao empregado, na data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa das verbas

rescisórias, sob pena de serem devidas estas com acréscimo de 50%... Mas e se o empregador nega dever as parcelas pedidas pelo trabalhador, apresentando defesa genérica em juízo... Esse dispositivo legal determina que, em caso de rescisão do contrato de trabalho, o empregador deve pagar ao empregado, na data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa das verbas

rescisórias, sob pena de serem devidas estas com acréscimo de 50%... Mas e se o empregador nega dever as parcelas pedidas pelo trabalhador, apresentando defesa genérica em juízo... Esse dispositivo legal determina que, em caso de rescisão do contrato de trabalho, o empregador deve pagar ao empregado, na data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa das verbas

rescisórias, sob pena de serem devidas estas com acréscimo de 50%... Mas e se o empregador nega dever as parcelas pedidas pelo trabalhador, apresentando defesa genérica em juízo... Esse dispositivo legal determina que, em caso de rescisão do contrato de trabalho, o empregador deve pagar ao empregado, na data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa das verbas

Ao entender que houve manuseio impróprio das vias recursais e intuito procrastinatório na conduta do ex-deputado, o relator, ministro Lelio Bentes, impôs a ele o dever de pagar multa por litigância de... A SDI-1 ainda impôs ao ex-parlamentar multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa e mais indenização de 15%, a ser revertida ao trabalhador... Em acréscimo, a subseção considerou que o intuito do ex-deputado era o de protelar o desfecho do processo, conduta tipificada como litigância de má-fé no artigo 17 , inciso VII , do Código de Processo

Ao entender que houve manuseio impróprio das vias recursais e intuito procrastinatório na conduta do ex-deputado, o relator, ministro Lelio Bentes, impôs a ele o dever de pagar multa por litigância de... A SDI-1 ainda impôs ao ex-parlamentar multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa e mais indenização de 15%, a ser revertida ao trabalhador... Em acréscimo, a subseção considerou que o intuito do ex-deputado era o de protelar o desfecho do processo, conduta tipificada como litigância de má-fé no artigo 17 , inciso VII , do Código de Processo

Ao entender que houve manuseio impróprio das vias recursais e intuito procrastinatório na conduta do ex-deputado, o relator, ministro Lelio Bentes, impôs a ele o dever de pagar multa por litigância de... A SDI-1 ainda impôs ao ex-parlamentar multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa e mais indenização de 15%, a ser revertida ao trabalhador... Em acréscimo, a subseção considerou que o intuito do ex-deputado era o de protelar o desfecho do processo, conduta tipificada como litigância de má-fé no artigo 17 , inciso VII , do Código de Processo