Direitos Sociais a Educação - Art. 6º da Cf em Notícias

Prestes a completar em outubro trinta anos de existência, a Constituição Federal consagrou,em 1988,uma importância maior aos direitos sociais, elevados à condição de fundamentais: educação,saúde, trabalho... de políticas sociais que deram efetividade aos direitos sociais... O confronto que se seguiu, diante de uma Constituição democrática e pluralista, resguardando os direitos sociais, foi entre estes e a forte concepção econômica neoliberal, caminhando para um estágio avançado

O meio ambiente saudável pode ser incluído na Constituição entre os direitos sociais... A PEC altera o artigo 6º da Constituição , que passaria a vigorar com a seguinte redação: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o meio ambiente saudável, o lazer... Por ser profícuo instituir o meio ambiente saudável como um dos direitos sociais, entendemos que a proposição é absolutamente oportuna e necessária no que tange à constitucionalidade material e ao mérito

Os direitos sociais previstos constitucionalmente incluem a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e... O Congresso Nacional poderá ser proibido de deliberar sobre propostas de emenda à Constituição que visem abolir os direitos sociais declarados na Carta Magna... A parlamentar destaca que a Constituição já proíbe a deliberação de proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais, mas que “por omissão redacional” não incluiu os direitos sociais

A proteção à adolescência pode ser incluída nos direitos sociais garantidos pela Constituição , no mesmo rol que já contempla educação, moradia, saúde e a proteção à maternidade e à infância... O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), autor da proposta, argumenta que a Constituição reconhece e garante diversos direitos a crianças e adolescentes, mas inclui apenas a proteção à infância no rol dos direitos sociais... sociais

Esta cartilha, organizada pelos assistentes sociais do INCA, traduz-se como materialidade do nosso compromisso em democratizar informações acerca de programas e direitos sociais direcionados à pessoa com... Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Art. 196... condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, lazer etc

Inovações da Constituição Promulgada em 11 de agosto de 1919, a Constituição de Weimar foi uma das primeiras do mundo a prever direitos sociais, que incluíam normas de proteção ao trabalhador e o direito... à educação... “A Constituição de Weimar previu direitos sociais, não os garantiu, pelo menos não ao nível de uma efetividade decorrente da afirmação da supremacia da constituição, mas sim, de uma legislação social que

A afirmação do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, foi feita no encontro Direitos Sociais e Doutrina Franciscana, promovido pela Pontifícia Academia das Ciências Sociais, no Vaticano... O vice-PGR falou sobre a atuação do Ministério Público Federal, em conjunto com os órgãos do Poder Judiciário, para o reconhecimento e a garantia dos direitos sociais dos povos tradicionais, defendidos... “Nossa atuação é firme no sentido da defesa integral dos direitos à terra, à saúde e à educação, respeitada a diversidade étnica e cultural dos povos tradicionais”

Os direitos sociais previstos constitucionalmente incluem a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e... O Congresso Nacional poderá ser proibido de deliberar sobre propostas de emenda à Constituição que visem abolir os direitos sociais declarados na Carta Magna... A parlamentar destaca que a Constituição já proíbe a deliberação de proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais, mas que “por omissão redacional” não incluiu os direitos sociais

“Hoje o maior flagelo dos direitos sociais é a segurança. O próprio capítulo na Constituição não se compara aos demais”, acentua... É consenso entre especialistas em Direito Constitucional que o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, que trata dos direitos sociais, tem atingido progressos importantes nos últimos... A professora aponta avanços também em educação. “O Brasil, na época da promulgação da Constituição , não tinha todas as suas crianças na escola, no ensino fundamental

A afirmação do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, foi feita no encontro Direitos Sociais e Doutrina Franciscana, promovido pela Pontifícia Academia das Ciências Sociais, no Vaticano... O vice-PGR falou sobre a atuação do Ministério Público Federal, em conjunto com os órgãos do Poder Judiciário, para o reconhecimento e a garantia dos direitos sociais dos povos tradicionais, defendidos... “Nossa atuação é firme no sentido da defesa integral dos direitos à terra, à saúde e à educação, respeitada a diversidade étnica e cultural dos povos tradicionais”