Constituição alemã de Weimar inovou ao estabelecer direitos sociais

A Constituição alemã de Weimar completa 100 anos em 11 de agosto. A norma foi pioneira na garantia de direitos fundamentais e sociais, além de atribuir ao Estado o papel de proteger os cidadãos.

No entanto, a Carta não tornou tais direitos exigíveis em juízo. Dessa forma, muitas de suas garantias foram desrespeitadas – especialmente após Adolf Hitler editar a Lei Habilitante em 1933. A norma permitiu que o governo da Alemanha suprimisse direitos, possibilitando a criação da ditadura nazista.

Tempos agitados
No fim de 1918, após quatro anos de combate na Primeira Guerra Mundial, a Tríplice Aliança (Alemanha, Áustria-Hungria, Itália e outros) estava em vias de ser definitivamente derrotada pela Tríplice Entente (França, Reino Unido, Rússia, EUA, entre outros).

Indignados com a guerra e crise econômica dela decorrente e inspirados pela Revolução Russa, social-democratas e comunistas promoveram levantes contra o Império Alemão, chegando a controlar algumas regiões.

Informado de que os militares não lutariam por sua manutenção no poder, o imperador Guilherme II abdicou do trono em 9 de novembro, e foi proclamada a república – tanto por social-democratas quanto por comunistas. Dois dias depois, a Alemanha assinou um armistício com a Tríplice Entente. A paz seria definitivamente formalizada com o Tratado de Versalhes, firmado em junho de 1919 e ratificado pela Liga das Nações sete meses depois.

Com a renúncia do príncipe Max Von Baden, o presidente do Partido Social-Democrata (SPD), Friedrich Ebert, virou chanceler. Ele instalou um governo provisório, com membros do SPD e do Partido Social-Democrata Independente (USPD). Não havia consenso de o Estado alemão deveria ser socialista ou uma democracia parlamentarista. Em dezembro, foi decidido que a Alemanha seria social-democrata. Isso levou o USPD a deixar o governo. A Liga Spartacus, liderada por Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht, abandonou o USPD e formou o Partido Comunista da Alemanha (KPD).

As eleições para a Assembleia Nacional Constituinte estavam marcadas para de 19 de janeiro de 1919. Antes disso, porém, o KPD promoveu grandes manifestações em Berlim contra o governo de Ebert. Acusando os manifestantes de plan...