Aposentadoria por invalidez com proventos integrais: doença incurável e rol taxativo
Registrou, no entanto, que esse benefício seria devido com proventos integrais quando a invalidez fosse decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável... Diante disso, deu provimento a recurso extraordinário e reformou acórdão que concedeu à recorrida aposentadoria com proventos integrais por invalidez decorrente de doença grave e incurável, mesmo que a... doença não estivesse incluída em lei, sob o argumento de que a norma não poderia abarcar todas as hipóteses tidas pela medicina como graves