Como aumentar o valor da aposentadoria por invalidez do servidor público

O servidor público pode se aposentar por invalidez recebendo proventos integrais ou proporcionais.⁣ ⁣

⁣Quem é aposentado por invalidez, muitas vezes não sabe que pode revisar o benefício e garantir um aumento no valor da aposentadoria. ⁣

⁣ ⁣O detalhe crucial da revisão da aposentadoria por invalidez está na origem ou circunstância do adoecimento que gerou a incapacidade que levou a concessão da aposentadoria por invalidez.⁣ ⁣

⁣O valor da aposentadoria por invalidez poderá ser integral se a invalidez for decorrente de acidente de trabalho, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, prevista no art. 186, parágrafo primeiro da Lei 8112/90, quais são: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.⁣

⁣O STJ confirmou esse entendimento através do julgamento do Recurso Especial ‪1199475‬/ DF julgado em 25/05/2020. Ademais o STF já tinha firmado entendimento através do RE 656.860/MT-RG em 21/08/2014.⁣ ⁣

⁣⁣Para revisar a aposentadoria por invalidez do servidor público é necessário caracterizar a conexão da doença com a atividade profissional (poderá ser utilizado laudos médicos, testemunhas e outros documentos), ou caracterizar a doença como sendo grave, contagiosa ou incurável.⁣ ⁣