Declaração Judicial em Notícias

NAMORADA, brasileira, advogada, residente à Rua da Felicidade, nº 000, bairro Céu do Amor, nesta Capital, em causa própria, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO

Em seguida, o magistrado destacou que "a reabilitação criminal, declaração judicial de que estão cumpridas ou extintas as penas impostas ao apenado, assegura o sigilo dos registros sobre o seu processo

Ontem (18/12), a CGU publicou no Diário Oficial da União a decisão de estender a declaração de inidoneidade da Delta à Técnica Construções por entender que, a exemplo da matriz, a empresa deveria ser proibida... declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU), por ser subsidiária da Delta Construções, a empresa Técnica Construções divulgou hoje (19/12) nota informando que ingressará com medida judicial... A empresa foi constituída no âmbito do plano de recuperação judicial da Delta, aprovado pela assembleia de credores e validado pelo juízo da 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro e do Ministério

O inciso III dispõe agora que deve ser apresentada do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou... Esse § 8 dispõe o seguinte: § 8º Na hipótese de o trânsito em julgado ocorrer nos meses de janeiro e fevereiro de anos-calendário subsequentes ao ano-calendário imediatamente seguinte ao da decisão judicial... Lembremo-nos que a IN SRF 81/01 dispõe sobre as declarações do espólio. O art. 6º trata da data de apresentação da Declaração Final de Espólio

nos casos de adjudicação, herança, legado ou meação; d) decorrente de alienação por iniciativa particular ou mediante leilão judicial; e) assinado pela União, estados, municípios ou Distrito Federal... Cartório de Registro de Imóveis, quando o documento tiver sido: a) celebrado por instrumento particular; b) celebrado por instrumento particular com força de escritura pública; c) emitido por autoridade judicial... de ofício; b) 25% caso a declaração seja apresentada no prazo fixado em intimação fiscal

Outros casos que obrigam a declaração são os seguintes: · Um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou... A declaração deve ser feita virtualmente, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal... O período de declaração do Imposto Territorial Rural ( ITR ) 2023, obrigatório para proprietários rurais, será de 14 de agosto a 29 de setembro

A Responsabilidade Profissional e a Decisão Judicial A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, relatora do recurso, destacou a falta de fundamentação na alegação da contadora... Isso resultou na retenção da declaração e, em última instância, na cobrança de uma multa surpreendente de R$ 30,75 mil ao contribuinte... A realidade, porém, era que a declaração havia sido preenchida com informações discrepantes dos valores declarados pela escola dos filhos do contribuinte

Notícias DECISÃO 12/07/2023 Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor... entanto – explicou a ministra –, a tendência majoritária afirma que, nas hipóteses de possível lesão à honra do autor da herança, é imprescindível que ela tenha sido apurada e reconhecida em decisão judicial... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) também julgou o pedido improcedente, por entender que a condenação criminal é imprescindível para a declaração de indignidade

Os embargos de declaração é um recuso que tem por finalidade ACLARAR ou INTEGRAR qualquer sentença ou acórdão judicial, que padeça dos vícios de OMISSÃO, OBSCURIDADE ou CONTRADIÇÃO.

de ordem judicial tem natureza tipicamente cível... de embargos de declaração... Embargos de declaração na Jurisprudência em Teses