Deserdação em Notícias

Partindo deste ponto, A EXCLUSÃO SE DÁ DIANTE DA INDIGNIDADE OU DA DESERDAÇÃO, já que em ambos há a prática de atos inequívocos, ou seja, atos contra a vida, a honra e a liberdade do de cujus ou de seus... familiares.⠀ Em suma, a exclusão se dá pela INDIGNIDADE, que são os atos contra a vida, contra a honra e contra a liberdade para testar, e também mediante a deserdação, que é a exclusão do sucessor feita

Vale ressaltar que a deserdação não é automática... A partir disto, o juiz decidirá sobre a deserdação.⠀ Em caso de dúvidas busque um ADVOGADO especialista em INVENTÁRIO e PARTILHA. ⠀

O Código Civil determina em que casos a deserdação pode ocorrer, os artigos 1.961 ao 1.965, estão elencados os motivos que caracterizaria a deserdação... Para haver a deserdação, não basta uma simples briga de família, para torná-la legítima. A mesma deverá ser anunciada em testamento, com a obrigatória apresentação de seus motivos... (Fonte: CNJ e CC) Desta forma, para haver a deserdação é preciso existir alguns dos motivos elencados do Código Civil /02, em seus artigos 1.961 a 1.965 , tornando-a legítima para existir

Causas próprias de deserdação para descendentes e ascendentes As causas próprias da deserdação se dividem em dois grupos: primeiro se fala em causas próprias de deserdação para os descendentes, depois... das causas para a deserdação para os ascendentes... Principais diferenças entre indignidade e deserdação Não se deve confundir Indignidade e deserdação, embora os dois institutos tenham grandes semelhanças e a mesma função

‘‘Esta dupla exigência permite verificar se a motivação do testador é bastante para autorizar a deserdação... Nesta linha, e considerando o estado falimentar do testador, entendeu inviável a dispensa do ajuizamento da ação de ratificação da deserdação... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que negou pedido de dispensa de ajuizamento de uma deserdação no interior gaúcho

Na espécie, ainda que a herdeira deserdada tenha concordado com a disposição testamentária de sua deserdação, isso não exime os demais herdeiros do ajuizamento da ação própria de deserdação, prevista no... ‘‘Esta dupla exigência permite verificar se a motivação do testador é bastante para autorizar a deserdação... Nesta linha, e considerando o estado falimentar do testador, entendeu inviável a dispensa do ajuizamento da ação de ratificação da deserdação

De acordo com ela, “a ação é importante para provar a veracidade da causa da deserdação... “Desta forma, a deserdação pode ser provada por documentos, testemunhas ou até mesmo por uma perícia”... “No curso da ação, deverá ser provada a veracidade da causa deserdatória e, em caso positivo, a deserdação será julgada procedente”, pontua

Na última quarta-feira (21.08.2019), a CCJ aprovou a proposta de lei que altera o Código Civil determinando como uma nova causa de deserdação (perda do direito à herança) tanto o abandono de idosos por... multa, abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, mas não prevê a deserdação

O testamento não pode prever causas de deserdação posteriores ao ato ou morte do testador... Segundo os sobrinhos afirmaram na ação de deserdação, a adoção teria sido manobra do adotado, visando desconstituir testamento anterior... Mas nem todas as causas que justificam a deserdação serviriam para justificar a exclusão - ocorrida por indignidade do herdeiro e de formas previstas em lei

O testamento não pode prever causas de deserdação posteriores ao ato ou morte do testador... Segundo os sobrinhos afirmaram na ação de deserdação, a adoção teria sido manobra do adotado, visando desconstituir testamento anterior... Mas nem todas as causas que justificam a deserdação serviriam para justificar a exclusão ? ocorrida por indignidade do herdeiro e de formas previstas em lei