Desistência Consórcio Imóvel em Notícias

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  • Consórcio - STJ fixa prazo para restituição dos valores em caso de desistência/desligamento

    Notícias04/01/2022Perfil Removido
    de bem imóvel... O STJ ao analisar em caráter de Recurso Repetitivo o assunto, asseverou que ao prazo para devolução das parcelas vertidas dos consorciados, em caso de desistência ou desligamento... O requerente ajuizou em face de Rodobens Administradora de Consórcios Ltda, rescisão contratual com pedido de devolução das parcelas pagas, referentes a contrato de participação em consórcio para aquisição
  • Posso desistir do Consórcio?

    Notícias23/12/2020FRINHANI ADVOGADOS
    Fonte: IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor https://idec.org.br/consultas/dicasedireitos/consorcios-voce-pode-receber-seu-dinheiro-em-caso-de-desistencia... Comprar um imóvel ou um carro novo nem sempre é uma escolha fácil. Além de saber controlar as ansiedades e sentimentos, é preciso se planejar financeiramente... O artigo 49 do CDC ( Código de Defesa do Consumidor ) determina que a desistência de contratos pode ocorrer dentro do prazo de sete dias a contar da data de assinatura, sempre que a contratação ocorrer
  • Administradora responde por fraude cometida por revendedora de consórcio

    Notícias30/12/2018Consultor Jurídico
    Os dois autores da ação compraram uma cota contemplada de um consórcio de imóvel no valor de R$ 300 mil... Como não se tratou de uma desistência imotivada do contrato, o relator afirmou ser justificável a devolução integral e imediata do valor pago para aderir ao consórcio, uma vez que a rescisão se deu porque... a contemplação do imóvel, o que afronta os princípios da boa-fé e lealdade que devem permear os negócios jurídicos”, acrescentou
  • Consórcios Imobiliários: Ação de prestação de contas pode apurar saldo de vendas de consórcio diz STJ

    Notícias13/11/2018Bernardo César Coura
    De acordo com o contrato estabelecido entre as partes, a administradora deveria exercer a gestão de consórcio para aquisição de bens móveis e imóveis, enquanto as empresas seriam responsáveis pela oferta... O relator comentou que a retribuição devida poderia ser influenciada por eventuais desistências dos consumidores... É válida a propositura de ação de prestação de contas para apurar eventual crédito decorrente de contrato de negociação de cotas de consórcio firmado entre duas empresas e uma administradora
  • Desistência de consórcio: quantias pagas devem ser devolvidas

    Notícias25/05/2010COAD
    O produtor rural aderiu ao consórcio com duração de 150 meses visando a adquirir um imóvel, mas, tendo comunicado à empresa sua desistência de continuar, não conseguiu reaver a quantia que pagou, porque... A empresa também afirmou que a taxa incidente sobre a parcela paga, de 23,5%, não era abusiva, sendo compatível com o mercado de consórcios... Para a Rodobens, qualquer desvio da renda do grupo para pagamento de contratante desistente acarreta desfalque e gera dificuldades na administração do consórcio
  • Desistência em contrato de consórcio, como receber o valor já pago?

    Notícias26/10/2012BASSI-ADVOGADOS
    ) meses em caso de imóveis, é comum o consumidor não contemplado, seja via sorteio seja via lances, desistir do referido contrato, pleiteando a rescisão contratual e a devolução dos valores que já foram... O que tem sido muito comum para a conquista do sonho almejado, tem-se sido a escolha do consórcio. Cada consórcio tem suas particularidades, contudo, sua essência é a mesma... Em casos onde os consórcios são de longos prazos, como 60 (sessenta) e 72 (setenta e dois) meses nos casos de consórcios de veículos e podendo chegar a 200 (duzentos), 300 (trezentos) ou até 400 (quatrocentos
  • Consumidor que desiste de um serviço tem direitos garantidos

    Notícias28/05/2021Hiromoto Advocacia
    Consórcios O consumidor que desiste ou é excluído de um grupo de consórcio tem direito à devolução integral dos valores pagos a título de amortização, excluindo as taxas e encargos administrativos... Confira: Imóveis Em relação ao mercado imobiliário, o advogado especialista Hamilton Quirino lembra que o consumidor pode desistir do contrato a qualquer momento, até a entrega das chaves... Se houver atraso na entrega do imóvel ou aumento excessivo das prestações ou do saldo devedor, o comprador pode exigir a rescisão judicial, com devolução de tudo o que pagou, acrescido de correção monetária
  • Ação de prestação de contas pode ser utilizada para apuração de saldo de vendas de consórcio

    Notícias08/11/2018Superior Tribunal de Justiça
    De acordo com o contrato estabelecido entre as partes, a administradora deveria exercer a gestão de consórcio para aquisição de bens móveis e imóveis, enquanto as empresas seriam responsáveis pela oferta... O relator comentou que a retribuição devida poderia ser influenciada por eventuais desistências dos consumidores... firmado entre duas empresas e uma administradora de consórcios
  • Ação de prestação de contas pode apurar saldo de vendas de consórcio, diz STJ

    Notícias10/11/2018Consultor Jurídico
    De acordo com o contrato estabelecido entre as partes, a administradora deveria exercer a gestão de consórcio para aquisição de bens móveis e imóveis, enquanto as empresas seriam responsáveis pela oferta... O relator comentou que a retribuição devida poderia ser influenciada por eventuais desistências dos consumidores... É válida a propositura de ação de prestação de contas para apurar eventual crédito decorrente de contrato de negociação de cotas de consórcio firmado entre duas empresas e uma administradora
  • Administradora é condenada a devolver valor pago por consórcio de imóvel

    Notícias04/08/2009Direito Vivo
    A autora celebrou um contrato de consórcio de bem imóvel com a parte ré, mas solicitou a desistência do negócio, posteriormente deferida, alegando desinteresse na sua continuidade... do consórcio para aquisição de imóvel, mas desistiu do plano por mirar outros projetos pessoais... Por decisão do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, a empresa Multimarcas Administradora de Consórcio Ltda terá de devolver R$ 2.391,00, no prazo de 15 dias, a uma cliente que pagou as parcelas
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