Dever de Exibição a Cooperativa em Notícias

e (III) dever geral de cuidado... outrossim, deveres secundários (ou acessórios) e fiduciários (ou anexos)... Internet ) dispor que o provedor somente será responsável civilmente, em razão de publicação gerada por terceiro, se descumprir ordem judicial determinando as providências necessárias para cessar a exibição

e (III) dever geral de cuidado... outrossim, deveres secundários (ou acessórios) e fiduciários (ou anexos)... Internet ) dispor que o provedor somente será responsável civilmente, em razão de publicação gerada por terceiro, se descumprir ordem judicial determinando as providências necessárias para cessar a exibição

Não há dúvida de que a decisão que resolve o incidente processual de exibição instaurado contra parte e a decisão que resolve a ação incidental de exibição instaurada contra terceiro estão abrangidas pela... Note-se que, diferentemente do editor, entretanto, a ele não é atribuído o "direito exclusivo de reprodução da obra" nem o "dever de divulgá-la", situação jurídica assegurada aos editores, "nos limites... Exibição de documento. Incidente processual, ação incidental ou mero requerimento no bojo do processo. Agravo de instrumento. Cabimento

A ação de exibição de documentos foi ajuizada contra uma associação, e, na petição inicial, o autor apontou a diretora-geral como representante legal da entidade... Cooperativas de saúde A jurisprudência do STJ considera que as cooperativas integrantes do Complexo Unimed do Brasil, embora sejam independentes entre si, comunicando-se por um regime de intercâmbio –... Segundo o magistrado, o CDC "estabelece a existência de responsabilidade solidária de quaisquer dos integrantes da cadeia de fornecimento que venham a dela se beneficiar, pelo descumprimento dos deveres

Dever de cooperação (art. 67 do Código de Processo Civil)... Programa com exibição de matéria ofensiva à honra e à dignidade. Notícia além do caráter estritamente informativo. Irresponsabilidade configurada. Violação do direito de liberdade de imprensa... Judicial não pode anular ou simplesmente desconsiderar ou suspender os atos de constrição determinados pelo Juízo da Execução Fiscal, porque o novo regramento da questão exige dele postura proativa, cooperativa

Exibição incidental de documentos. Presunção relativa de veracidade... Com efeito, "em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, nos termos do art... DESTAQUE Em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, sendo que, no julgamento

Dever de cooperação (art. 67 do Código de Processo Civil )... judicial sobre bens e direitos de sociedade empresária em recuperação judicial, sem proceder à alienação ou levantamento de quantia penhorada, comunicando aquela medida ao juízo da recuperação, como dever... Segunda Seção, o Juízo da Recuperação Judicial não poderá anular (ou simplesmente desconsiderar ou suspender) os atos de constrição, porque o novo regramento da questão exige dele postura proativa, cooperativa

Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais (11/03) O simples advento da maioridade não pode ser fundamento para afastar a multa do art. 249 do Estatuto... ministro Luiz Fux) , ambos com repercussão geral reconhecida, o Plenário do STF fixou, respectivamente, as seguintes teses: 1- “ São constitucionais a cota de tela, consistente na obrigatoriedade de exibição

de laço consanguíneo o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, com exercício dos direitos e deveres... A formalidade teve sequência com a exibição de trabalhos premiados no concurso “Direito a Ter Pai”, promovido pela Defensoria Pública em São Lourenço, com a participação de crianças e adolescentes da rede... Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Associação dos Servidores da Atividade Meio da DPMG (Asamdep-MG), laboratório Hermes Pardini, Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Sistema de Cooperativas

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, trata-se de execução movida por cooperativa agroindustrial com base em cedula de produto rural , em que os executados se comprometeram à entrega de coisa incerta... imagens divulgadas na reportagem se limitam a noticiar o fato histórico de repercussão social; iv) o fato já foi ampla e notoriamente divulgado desde a sua ocorrência; v) não há exploração comercial na exibição... Após a separação de fato ou de corpos, o cônjuge que estiver na posse ou na administração do patrimônio partilhável - seja na condição de administrador provisório, seja na de inventariante - terá o dever