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JusBrasil - Notícias
02 de agosto de 2015

Turma determina pagamento de diferenças de FGTS a trabalhador transferido para exterior

sobre diferenças salariais entre o salário recebido no Brasil e o recebido na Inglaterra. Argumenta que a Súmula 207 não trata de seu caso, pois problemas com o recolhimento do FGTS dizem respeito a direito contido na legislação brasileira ...

Tribunal Superior do Trabalho - 13/02/2013

Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF

A 2ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente um recurso em que a empresa insistia ser de cinco, e não de 30 anos, o prazo para reclamar valores do FGTS não depositados pelo empregador no curso... de julgadores. Eles esclareceram que, ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 20/03/2015

Expurgos inflacionários: TST julga prescrição de diferenças de FGTS

Ex-empregada da IBM (Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.) perde o direito de requerer na Justiça do Trabalho diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS decorrentes de expurgos inflacionários... de Dissídios Individuais do TST, ...

COAD - 25/11/2010

Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

Federal, que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada. Essa lei complementar previu justamente o direito às diferenças do FGTS em virtude de atualização monetária. O relator...O termo inicial do prazo para exigir ...

Tribunal Superior do Trabalho - 08/06/2010

Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

Federal, que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada. Essa lei complementar previu justamente o direito às diferenças do FGTS em virtude de atualização monetária. O relator...O termo inicial do prazo para exigir ...

Direito Vivo - 08/06/2010

Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

Federal, que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada. Essa lei complementar previu justamente o direito às diferenças do FGTS em virtude de atualização monetária. O relator...O termo inicial do prazo para exigir ...

Nota Dez - 08/06/2010

Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a edição da Lei Complementar nº 110 , de 2001. Com esse entendimento, expresso na Orientação Jurisprudencial nº 344 da Seção I ...

JurisWay - 08/06/2010

Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários

Ex-empregada da IBM (Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.) perde o direito de requerer na Justiça do Trabalho diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS decorrentes de expurgos inflacionários... de Dissídios Individuais do TST, ...

JurisWay - 25/11/2010

Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários

Ex-empregada da IBM (Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.) perde o direito de requerer na Justiça do Trabalho diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS decorrentes de expurgos inflacionários... de Dissídios Individuais do TST, ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 25/11/2010

Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários

Ex-empregada da IBM (Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.) perde o direito de requerer na Justiça do Trabalho diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS decorrentes de expurgos inflacionários... de Dissídios Individuais do TST, ...

Tribunal Superior do Trabalho - 25/11/2010

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