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JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

Brasileiro transferido receberá diferença de FGTS sobre salário maior na Inglaterra

O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar diferenças de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... cinco vezes maior do que o recebido no Brasil. A ...

Tribunal Superior do Trabalho - 13/09/2013

Turma determina pagamento de diferenças de FGTS a trabalhador transferido para exterior

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB ao pagamento de diferenças de depósitos para o FGTS de um funcionário que foi transferido... sobre diferenças salariais entre o ...

Tribunal Superior do Trabalho - 13/02/2013

Expurgos inflacionários: TST julga prescrição de diferenças de FGTS

Ex-empregada da IBM (Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.) perde o direito de requerer na Justiça do Trabalho diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS decorrentes de expurgos inflacionários.... de Dissídios Individuais do TST, ...

COAD - 25/11/2010

Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a edição da Lei Complementar nº 110 , de 2001. Com esse entendimento, expresso... como março para requerer as ...

Direito Vivo - 08/06/2010

Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a edição da Lei Complementar nº 110 , de 2001. Com esse entendimento, expresso... como março para requerer as ...

Tribunal Superior do Trabalho - 08/06/2010

Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a edição da Lei Complementar nº 110 , de 2001. Com esse entendimento, expresso... como março para requerer as ...

Nota Dez - 08/06/2010

Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a edição da Lei Complementar nº 110 , de 2001. Com esse entendimento, expresso... como março para requerer as ...

JurisWay - 08/06/2010

Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários

Ex-empregada da IBM (Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.) perde o direito de requerer na Justiça do Trabalho diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS decorrentes de expurgos inflacionários.... de Dissídios Individuais do TST, ...

JurisWay - 25/11/2010

Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários

Ex-empregada da IBM (Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.) perde o direito de requerer na Justiça do Trabalho diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS decorrentes de expurgos inflacionários.... de Dissídios Individuais do TST, ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 25/11/2010

Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários

Ex-empregada da IBM (Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.) perde o direito de requerer na Justiça do Trabalho diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS decorrentes de expurgos inflacionários.... de Dissídios Individuais do TST, ...

Tribunal Superior do Trabalho - 25/11/2010

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