Diferenças do Fgts em Notícias

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  • Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior

    Notícias06/11/2018Jusdecisum
    Diante da ausência de provas das diferenças relativas ao FGTS e à multa de 40%, o pedido foi julgado improcedente... de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Timken do Brasil Comercial Importadora Ltda. pague a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo
  • Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior

    Notícias07/11/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Diante da ausência de provas das diferenças relativas ao FGTS e à multa de 40%, o pedido foi julgado improcedente... de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Timken do Brasil Comercial Importadora Ltda. pague a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo
  • Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior, diz TST

    Notícias30/11/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Diante da ausência de provas das diferenças de FGTS e da multa de 40%, o pedido foi julgado improcedente... A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa pague a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Isso, segundo argumentou, teria afetado diretamente o valor das verbas rescisórias, principalmente a multa de 40% sobre o saldo do FGTS
  • Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

    Notícias08/06/2010Direito Vivo
    Essa lei complementar previu justamente o direito às diferenças do FGTS em virtude de atualização monetária. O relator do processo na Segunda Turma, juiz convocado Roberto Pessoa, divergiu do TRT... O Regional condenou a empresa a pagar as diferenças do FGTS, sob o entendimento de que o março inicial acontece no exato momento em que se dá lesão do direito, no caso o depósito pela CEF da atualização... O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a edição da Lei Complementar nº 110 , de 2001
  • Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

    Notícias08/06/2010Nota Dez
    Essa lei complementar previu justamente o direito às diferenças do FGTS em virtude de atualização monetária. O relator do processo na Segunda Turma, juiz convocado Roberto Pessoa, divergiu do TRT... O Regional condenou a empresa a pagar as diferenças do FGTS, sob o entendimento de que o março inicial acontece no exato momento em que se dá lesão do direito, no caso o depósito pela CEF da atualização... O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a edição da Lei Complementar nº 110 , de 2001
  • Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

    Notícias08/06/2010Tribunal Superior do Trabalho
    Essa lei complementar previu justamente o direito às diferenças do FGTS em virtude de atualização monetária. O relator do processo na Segunda Turma, juiz convocado Roberto Pessoa, divergiu do TRT... O Regional condenou a empresa a pagar as diferenças do FGTS, sob o entendimento de que o março inicial acontece no exato momento em que se dá lesão do direito, no caso o depósito pela CEF da atualização... O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a edição da Lei Complementar nº 110 , de 2001
  • Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

    Notícias08/06/2010JurisWay
    Essa lei complementar previu justamente o direito às diferenças do FGTS em virtude de atualização monetária. O relator do processo na Segunda Turma, juiz convocado Roberto Pessoa, divergiu do TRT... O Regional condenou a empresa a pagar as diferenças do FGTS, sob o entendimento de que o março inicial acontece no exato momento em que se dá lesão do direito, no caso o depósito pela CEF da atualização... O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a edição da Lei Complementar nº 110 , de 2001
  • Expurgos inflacionários: TST julga prescrição de diferenças de FGTS

    Notícias25/11/2010COAD
    Ex-empregada da IBM (Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.) perde o direito de requerer na Justiça do Trabalho diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS decorrentes de expurgos inflacionários... relativas à multa rescisória de 40% dos depósitos da conta vinculada do FGTS... relativas ao acréscimo de 40% sobre o saldo do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, estava prescrito
  • Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos

    Notícias26/03/2015Márcio Balduchi
    Mas ficou definido que os efeitos dessa decisão não se estendem aos valores do FGTS que venceram anteriormente à sua publicação... A 2ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente um recurso em que a empresa insistia ser de cinco, e não de 30 anos, o prazo para reclamar valores do FGTS não depositados pelo empregador no curso do... Eles esclareceram que, recentemente, o STF proferiu decisão de repercussão geral reconhecendo, justamente, o prazo prescricional de 5 anos para a cobrança dos depósitos do FGTS devidos pelo empregador
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