Diferenças Fgts Ônus em Notícias

Diante da ausência de provas das diferenças relativas ao FGTS e à multa de 40%, o pedido foi julgado improcedente... Ônus da prova A relatora do recurso de revista do engenheiro, ministra Kátia Magalhães Arruda, assinalou que a Súmula 461 do TST (antiga Orientação Jurisprudencial 301) orienta que “é do empregador o ônus... de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O partido alegou que os trabalhadores são os titulares dos depósitos efetuados e que a apropriação pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, da diferença devida pela real atualização monetária afronta... Assim, em seu entendimento, não é legítimo impor a um grupo social e vulnerabilizado o ônus de financiar com o seu dinheiro os projetos e políticas públicas governamentais... O resultado do julgamento terá impacto para milhões de trabalhadores que têm contas vinculadas ao FGTS

O sindicato havia recorrido da sentença (decisão em 1º grau) da 1ª VT/Cotia-SP, que indeferiu o pedido de diferenças de FGTS... (Processo nº 1000704-43.2018.5.02.0241 ) Fonte: https://ww2.trt2.jus.br/noticias//noticias/noticia/news/improcedente-atribuir-ao-credor-onus-da-prov... Além disso, recorreu ao decreto regulamentador das normas do FGTS e a uma súmula do TST para fundamentar sua decisão

Diante da ausência de provas das diferenças de FGTS e da multa de 40%, o pedido foi julgado improcedente... Ônus da prova A relatora do recurso de revista do engenheiro, ministra Kátia Magalhães Arruda, assinalou que a Súmula 461 do TST (antiga Orientação Jurisprudencial 301) orienta que “é do empregador o ônus... do Tempo de Serviço (FGTS)

Diante da ausência de provas das diferenças relativas ao FGTS e à multa de 40%, o pedido foi julgado improcedente... Ônus da prova A relatora do recurso de revista do engenheiro, ministra Kátia Magalhães Arruda, assinalou que a Súmula 461 do TST (antiga Orientação Jurisprudencial 301) orienta que “é do empregador o ônus... de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

FGTS. DIFERENÇAS DE DEPÓSITO. ÔNUS DA PROVA 1... Acórdão regional que não admite pedido genérico de diferenças do FGTS, sem a especificação dos meses em que efetivado depósito inferior ao devido, promove incorreta inversão do ônus da prova, pois transfere... O cobrador trabalhou na empresa de 1995 a 2003, e, na reclamação trabalhista, pediu, entre outras verbas, diferenças relativas ao depósito do FGTS, que, segundo ele, não teria sido recolhido corretamente

Diante da ausência de provas das diferenças de FGTS e da multa de 40%, o pedido foi julgado improcedente... A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa pague a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... A relatora do recurso de revista do engenheiro, ministra Kátia Magalhães Arruda, assinalou que a Súmula 461 do TST (antiga Orientação Jurisprudencial 301) orienta que “é do empregador o ônus da prova em

pagamento das diferenças... de recolhimento do FGTS”, uma vez que é dele a obrigação de depositar a parcela... Ônus da prova O relator do recurso de revista da auxiliar, ministro José Roberto Freire Pimenta, chamou a atenção para o fato de que, a partir do cancelamento da Orientação Jurisprudencial 301 da Subseção

O cobrador trabalhou na empresa de 1995 a 2003, e, na reclamação trabalhista, pediu, entre outras verbas, diferenças relativas ao depósito do FGTS, que, segundo ele, não teria sido recolhido corretamente... TST O relator do recurso do trabalhador ao TST, ministro João Oreste Dalazen, considerou que o Regional inverteu erroneamente o ônus da prova ao exigir do cobrador o controle sobre os depósitos do FGTS... A Turma conheceu de recurso do trabalhador para reformar decisão que entendeu ser do empregado a responsabilidade pela apresentação de provas sobre as diferenças no depósito

Na reclamação trabalhista, a auxiliar, que trabalhou na empresa durante cinco meses em 2008, afirmou que os depósitos referentes ao FGTS foram feitos em valor menor e requereu o pagamento das diferenças... É responsabilidade da empregadora comprovar a regularidade de depósitos do FGTS... Ônus da prova O relator do recurso de revista da auxiliar, ministro José Roberto Freire Pimenta, chamou a atenção para o fato de que, a partir do cancelamento da Orientação Jurisprudencial 301 da Subseção