Efetivo Exercício da Advocacia em Notícias

2.626 resultados
Ordenar Por
  • Servidor do INSS tem direito a progressão funcional a cada 12 meses de efetivo exercício

    Notícias04/09/2018Ely Junior Advocacia Previdenciária
    interposto pelo INSS, contra sentença que condenou a Autarquia Previdenciária a conceder progressão funcional a servidor ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, a cada período de 12 meses de efetivo exercício... recurso, o INSS sustenta que a "Lei n. 10.855, de 1º de abril de 2004 (alterada pela Lei n. 11.501 /2007), já estabelece os requisitos para fins de progressão funcional e promoção, a cada 18 meses de efetivo exercício... exercício no cargo, até que seja editado o regulamento previsto na Lei n. 11.501 , de 11 de julho de 2007, e não pelo período de 18 meses, como defendia o INSS
  • OAB/SE lançará campanha em prol de honorários justos e efetivação do piso salarial da advocacia

    Notícias20/05/2019OAB - Sergipe
    com mestrado ou quatro anos de efetivo exercício da advocacia; e de 40% para profissionais que possuam doutorado ou oito anos de efetivo exercício da advocacia... O piso é de R$ 2.000,00 para 20 horas e R$ 4.000,00 para 40 horas, com a progressão de 20%, para profissionais com pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício da advocacia; de 30% para profissionais... A iniciativa, idealizada pelo Conselho Estadual da Jovem Advocacia, visa a dignidade da profissão
  • OAB/SE comemora sanção do Piso da Advocacia

    Notícias11/08/2017OAB - Sergipe
    da advocacia; de 30% para advogados com mestrado ou quatro anos de efetivo exercício da advocacia; e de 40% para advogados que possuam doutorado ou oito anos de efetivo exercício da advocacia... Com a instituição da Lei, fica estabelecido o piso de R$ 2.000,00 para 20 horas e R$ 4.000,00 para 40 horas, com a progressão de 20%, para advogados com pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício... O piso da advocacia foi uma luta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, e uma vitória para toda classe
  • APROVADO PROJETO DE LEI DO PISO SALARIAL ADVOCACIA

    Notícias13/06/2017OAB - Sergipe
    com mestrado ou quatro anos de efetivo exercício da advocacia; e de 40% para advogados que possuam doutorado ou oito anos de efetivo exercício da advocacia... O PL prevê o piso de R$ 2.000,00 para 20 horas e R$ 4.000,00 para 40 horas com a progressão de 20% para advogados com pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício da advocacia; de 30% para advogados... Para o presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Vitor Lisboa, essa foi uma vitória coletiva. ” Toda a advocacia está mais fortalecida, porque conta agora com esse instrumento de valorização profissional
  • Procuradores demonstram que servidores do INSS têm direito a progressão funcional somente após 18 meses de efetivo exercício

    Notícias16/12/2014Âmbito Jurídico
    efetivo exercício em cada classe/padrão... A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou que servidores da carreira previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) têm direito a progressão funcional somente após passados 18 meses de... desenvolvimento funcional e ficasse impedida de aplicar o Decreto nº 84.669 /80, que prevê que o tempo só começa a ser contado a partir do primeiro dia dos meses de janeiro e julho, após a entrada em exercício
  • OAB/SE COMEMORA 82 ANOS COM PL DO PISO DA ADVOCACIA

    Notícias12/05/2017OAB - Sergipe
    com mestrado ou quatro anos de efetivo exercício da advocacia; e de 40% para advogados que possuam doutorado ou oito anos de efetivo exercício da advocacia... O PL prevê o piso de R$ 2.000,00 para 20 horas e R$ 4.000,00 para 40 horas com a progressão de 20% para advogados com pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício da advocacia; de 30% para advogados... Estadual da Jovem Advocacia Sergipana, realizada em 2016
  • Procuradores demonstram que servidores do INSS têm direito a progressão funcional somente após 18 meses de efetivo exercício

    Notícias17/12/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    efetivo exercício em cada classe/padrão... A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou que servidores da carreira previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a progressão funcional somente após passados 18 meses de... desenvolvimento funcional e ficasse impedida de aplicar o Decreto nº 84.669 /80, que prevê que o tempo só começa a ser contado a partir do primeiro dia dos meses de janeiro e julho, após a entrada em exercício
  • Rosa e Cármen votam por vedar exercício da advocacia por servidores

    Notícias08/06/2021Pauta Jurídica
    Aos servidores efetivos, requisitados e sem vínculos do Ministério Público da União é vedado o exercício da advocacia e consultoria técnica."... contra a lei 11.415 /06 , que veda o exercício da advocacia e consultoria técnica aos servidores do Ministério Público da União... A associação refuta o argumento de que o exercício da advocacia facilitaria o tráfico de influência, alegando não ser possível pressupor conduta de má fé dos profissionais
  • Piso salarial do advogado de Sergipe!

    Notícias15/08/2017Rafael Rocha
    da advocacia; de 30% para advogados com mestrado ou quatro anos de efetivo exercício da advocacia; e de 40% para advogados que possuam doutorado ou oito anos de efetivo exercício da advocacia... Com a instituição da Lei, fica estabelecido o piso de R$ 2.000,00 para 20 horas e R$ 4.000,00 para 40 horas, com a progressão de 20%, para advogados com pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício... O piso da advocacia foi uma luta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, e uma vitória para toda classe
  • Lei institui o piso salarial dos advogados em Sergipe

    da advocacia; de 30% para advogados com mestrado ou quatro anos de efetivo exercício da advocacia; e de 40% para advogados que possuam doutorado ou oito anos de efetivo exercício da advocacia... Com a instituição da Lei, fica estabelecido o piso de R$ 2.000,00 para 20 horas e R$ 4.000,00 para 40 horas, com a progressão de 20%, para advogados com pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício... O piso da advocacia foi uma luta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, e uma vitória para toda classe
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo