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JusBrasil - Notícias
19 de abril de 2014

Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo

que executam condutas que levam ao resultado típico são condenados pelo mesmo crime. Porém, essa teoria só vale para crimes intencionais. Nos crimes culposos, não se admite a condenação... por participação. Partícipe é aquele agente que, ...

Superior Tribunal de Justiça - 18/09/2013

Quais são os elementos do crime culposo? - Denise Cristina Mantovani Cera

se o agente atuasse com o devido cuidado. Assim, são elementos do crime culposo: a) Conduta humana voluntária . A voluntariedade está relacionada à ação, e não ao resultado. b) Violação de um dever... a previsão (efetivo conhecimento do ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 22/03/2011

Questionamentos sobre os crimes culposos

não é previsível. Esta alternativa está incorreta. Na tipicidade culposa há uma quebra no dever objetivo de cuidado, que causa um resultado objetivamente previsível. O termo 'objetivamente... pelas circunstâncias, supõe situação de ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 27/03/2009

Homicídio culposo: médicas acusadas tem HC negado

entre os elementos colhidos pela defesa e pela acusação sobre a causa do óbito da vítima, e na não-realização de exame que, ao cabo, poderia ou não ter influído no trágico desfecho dos fatos. Típicos, em tese,...Em decisão unânime, a ...

COAD - 07/12/2010

Condenado por homicídio culposo um motorista que atropelou pedestre em via urbana

preencheu os requisitos de tipicidade no crime culposo, quais sejam: previsibilidade objetiva, nexo de causalidade, imprevisão do agente, conduta humana, quebra do dever de cuidado e relação... o denunciado C.A. pela prática do delito ...

Tribunal de Justiça do Paraná - 13/06/2011

Embriaguez ao volante e morte no trânsito: crime culposo ou doloso?

que podia, com a devida atenção, ser evitado. São elementos do crime culposo: I-) conduta humana voluntária; II-) inobservância do dever objetivo de cuidado, manifestada por meio de uma negligência,... imprudência ou imperícia; III-) ...

Consultor Jurídico - 11/03/2012

O domínio do fato na perspectiva dos concursos públicos

o que se denomina domínio funcional do fato que, mesmo não sendo um ato típico, integra a resolução delitiva comum (Prova objetiva do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo... para a configuração ...

Consultor Jurídico - 20/02/2013

A teoria do domínio do fato e a autoria colateral

nestes se pode falar em domínio final do fato típico, pois os delitos culposos caracterizam-se exatamente pela perda desse domínio. A doutrina alemã trabalha com dois conceitos distintos de autor [22]... todos os elementos do ...

Consultor Jurídico - 18/11/2012

Concurso do Ministério Público/SP - 2008: erro de tipo

ou qualquer dado que se agregue a determinada figura típica. É possível afirmar, de forma simples, que a diferença entre o erro de tipo e o erro de proibição reside no fato de que no erro de tipo o agente... por crime culposo, se ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 15/01/2010

Direito Penal: Necessidade da pena

um desses elementos, não tem grande relevância. Mesmo porque, para que alguém seja condenado, exige-se que o seu ato seja, ao mesmo tempo, típico, antijurídico e culpável. A análise desses elementos... publicado na semana passada, ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 02/08/2009

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