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Jusbrasil - Notícias
24 de julho de 2016

Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo

que executam condutas que levam ao resultado típico são condenados pelo mesmo crime. Porém, essa teoria só vale para crimes intencionais. Nos crimes culposos, não se admite a condenação por participação.... Partícipe é aquele agente que, ...

JurisWay - 18/09/2013

Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo

que executam condutas que levam ao resultado típico são condenados pelo mesmo crime. Porém, essa teoria só vale para crimes intencionais. Nos crimes culposos, não se admite a condenação por participação.... Partícipe é aquele agente que, ...

Contexto Jurídico - 18/09/2013

Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo

que executam condutas que levam ao resultado típico são condenados pelo mesmo crime. Porém, essa teoria só vale para crimes intencionais. Nos crimes culposos, não se admite a condenação por participação.... Partícipe é aquele agente que, ...

Superior Tribunal de Justiça - 18/09/2013

É preciso "mutatio libelli" para desclassificar crime doloso em culposo

do elemento subjetivo do injusto culposo ou doloso, é diversa. Assim, não descrevendo a denúncia sequer implicitamente o tipo culposo, a desclassificação da conduta dolosa para a culposa, ainda que represente.... Portanto, o ...

Consultor Jurídico - 17/04/2015

Diferença entre erro de tipo e erro de proibição

; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade, está a praticar uma conduta ilícita, mas que por erro, acredite ser inteiramente lícita. O erro sobre o fato típico diz respeito..., por inexistência de potencial ...

Flávia - 30/03/2016

Homicídio culposo: médicas acusadas tem HC negado

entre os elementos colhidos pela defesa e pela acusação sobre a causa do óbito da vítima, e na não-realização de exame que, ao cabo, poderia ou não ter influído no trágico desfecho dos fatos. Típicos, em tese...Em decisão unânime, a ...

COAD - 07/12/2010

O domínio do fato na perspectiva dos concursos públicos

o que se denomina domínio funcional do fato que, mesmo não sendo um ato típico, integra a resolução delitiva comum (Prova objetiva do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo... para a configuração ...

Consultor Jurídico - 20/02/2013

Criminalidade econômica traz desafios para dogmática penal

procedimentos criminosos têm resultado, na prática, em condenações por condutas que, de fato, foram praticadas na forma omissiva culposa, sem que, contudo, exista figura típica autorizando a punição nessa... qual o dolo prescinde de ...

Consultor Jurídico - 30/04/2014

Direito Penal: Necessidade da pena

um desses elementos, não tem grande relevância. Mesmo porque, para que alguém seja condenado, exige-se que o seu ato seja, ao mesmo tempo, típico, antijurídico e culpável. A análise desses elementos... publicado na semana passada, ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 02/08/2009

Concurso do Ministério Público/SP - 2008: erro de tipo

ou qualquer dado que se agregue a determinada figura típica. É possível afirmar, de forma simples, que a diferença entre o erro de tipo e o erro de proibição reside no fato de que no erro de tipo o agente... por crime culposo, se ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 15/01/2010

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