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JusBrasil - Notícias
23 de setembro de 2014

Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo

que executam condutas que levam ao resultado típico são condenados pelo mesmo crime. Porém, essa teoria só vale para crimes intencionais. Nos crimes culposos, não se admite a condenação por participação.... Partícipe é aquele agente que, ...

JurisWay - 18/09/2013

Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo

que executam condutas que levam ao resultado típico são condenados pelo mesmo crime. Porém, essa teoria só vale para crimes intencionais. Nos crimes culposos, não se admite a condenação por participação.... Partícipe é aquele agente que, ...

Superior Tribunal de Justiça - 18/09/2013

O domínio do fato na perspectiva dos concursos públicos

o que se denomina domínio funcional do fato que, mesmo não sendo um ato típico, integra a resolução delitiva comum (Prova objetiva do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo... para a configuração ...

Consultor Jurídico - 20/02/2013

Criminalidade econômica traz desafios para dogmática penal

procedimentos criminosos têm resultado, na prática, em condenações por condutas que, de fato, foram praticadas na forma omissiva culposa, sem que, contudo, exista figura típica autorizando a punição nessa... qual o dolo prescinde de ...

Consultor Jurídico - 30/04/2014

Homicídio culposo: médicas acusadas tem HC negado

entre os elementos colhidos pela defesa e pela acusação sobre a causa do óbito da vítima, e na não-realização de exame que, ao cabo, poderia ou não ter influído no trágico desfecho dos fatos. Típicos, em tese...Em decisão unânime, a ...

COAD - 07/12/2010

Promoções e remoções aprovadas pelo Pleno do TJPA nesta quarta-feira, 5, movimentam juízes em 11 Comarcas do interior

de calúnia é imprescindível a presença do elemento subjetivo do tipo específico de macular a honra alheia consistente na vontade livre e consciente de imputar falsamente a outrem a prática de fato definido... específico de ofender a honra ...

Tribunal de Justiça do Pará - 05/12/2012

A teoria do domínio do fato e a autoria colateral

nestes se pode falar em domínio final do fato típico, pois os delitos culposos caracterizam-se exatamente pela perda desse domínio. A doutrina alemã trabalha com dois conceitos distintos de autor [22... todos os elementos do ...

Consultor Jurídico - 18/11/2012

Direito Penal: Necessidade da pena

um desses elementos, não tem grande relevância. Mesmo porque, para que alguém seja condenado, exige-se que o seu ato seja, ao mesmo tempo, típico, antijurídico e culpável. A análise desses elementos... publicado na semana passada, ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 02/08/2009

Concurso do Ministério Público/SP - 2008: erro de tipo

ou qualquer dado que se agregue a determinada figura típica. É possível afirmar, de forma simples, que a diferença entre o erro de tipo e o erro de proibição reside no fato de que no erro de tipo o agente... por crime culposo, se ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 15/01/2010

TJ-RS nega recurso de empresários condenados por misturar água ao leite

º, modalidade culposa. Ciência dos fatos O relator da Apelação na 4ª Câmara Criminal do TJ-RS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, julgou procedente a Apelação do Parquet estadual, por entender que a conduta... culposa não tem ...

Consultor Jurídico - 22/12/2011

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