Embargos à Execução. Legitimidade Passiva em Notícias

Concordando com a AGE, o relator, Desembargador Alberto Vilas Boas ressaltou não ser admissível rediscutir a legitimidade passiva da credora fiduciária quando o tema foi objeto de anterior agravo de instrumento... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento à apelação Cível nº 1.0701.10.039578-2/001 interposta por uma credora fiduciária em embargos visando à extinção de execução fiscal, sob as... alegações de ilegitimidade passiva e nulidade da execução fiscal sustentando que o lançamento foi efetuado somente em nome do devedor fiduciante e erro na identificação dos devedores na Certidão de Dívida

Segundo relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, após a morte do devedor, a legitimidade passiva do processo de execução precisa ser regularizada, e, nos termos do artigo 43 do Código de Processo... Para a ministra, os herdeiros não têm legitimidade para apresentar embargos de terceiro... Civil de 1973 , o espólio deverá integrar o polo passivo para que a execução prossiga

Segundo ela, com a morte do devedor, a legitimidade passiva do processo de execução precisa ser regularizada, e, nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil de 1973 ( CPC /73), o espólio deverá... integrar o polo passivo para que a execução prossiga... o acervo hereditário, sendo essa legitimidade exclusiva do espólio devidamente representado.”

Segundo ela, com a morte do devedor, a legitimidade passiva do processo de execução precisa ser regularizada, e, nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil de 1973 ( CPC/73 ), o espólio deverá... integrar o polo passivo para que a execução prossiga... essa legitimidade exclusiva do espólio devidamente representado.”

Segundo ela, com a morte do devedor, a legitimidade passiva do processo de execução precisa ser regularizada, e, nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil de 1973 ( CPC /73), o espólio deverá... integrar o polo passivo para que a execução prossiga... essa legitimidade exclusiva do espólio devidamente representado.”

Segundo relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, após a morte do devedor, a legitimidade passiva do processo de execução precisa ser regularizada, e, nos termos do artigo 43 do Código de Processo... Para a ministra, os herdeiros não têm legitimidade para apresentar embargos de terceiro... Civil de 1973, o espólio deverá integrar o polo passivo para que a execução prossiga

Segundo relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, após a morte do devedor, a legitimidade passiva do processo de execução precisa ser regularizada, e, nos termos do artigo 43 do Código de Processo... Para a ministra, os herdeiros não têm legitimidade para apresentar embargos de terceiro... Civil de 1973 , o espólio deverá integrar o polo passivo para que a execução prossiga

LEGITiMIDADE PASSIVA CONFIGURADA . INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 264 , 265 e 275 DO CC . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO... EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EX-SÓCIA QUE FIRMOU O CONTRATO NA QUALIDADE DE DEVEDORA SOLIDÁRIA

ação: o reconhecimento da legitimidade passiva... Nos embargos à execução, os herdeiros disseram ter sido surpreendidos com o ajuizamento, pelo banco credor, de ação para cobrar uma dívida de quase R$ 5 milhões, relativa ao financiamento para a compra... O ajuizamento de execução contra pessoa já morta não autoriza o redirecionamento ao espólio

Segundo ela, com a morte do devedor, a legitimidade passiva do processo de execução precisa ser regularizada, e, nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil de 1973 ( CPC /73), o espólio deverá... integrar o polo passivo para que a execução prossiga... essa legitimidade exclusiva do espólio devidamente representado.”