Entrega da Carteira Nacional de Habilitação em Notícias

O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da Comarca de Parelhas, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) expeça e entregue a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma cidadã, no... No caso em análise, o magistrado constatou a má prestação do serviço pelo órgão estatal, tendo em vista a injustificada demora em proceder à expedição da Carteira Nacional de Habilitação da autora, mesmo... A autora alegou que, no dia 21 de julho de 2010, solicitou, junto ao Detran, a abertura de processo para aquisição de sua Carteira de Habilitação, sendo que, para realização dos exames de aptidão física

Desrespeito ao prazo de entrega de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera danos morais.

Conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro para dirigir veículo automotor é necessária carteira nacional de habilitação... Sim, conforme o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro é crime emprestar o veículo a quem não possui carteira nacional de habilitação, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tal... crime é de perigo abstrato, ou seja, não exige resultado danoso, bastando para a caracterização do crime a mera entrega do veículo a quem não possui habilitação

O Detran-CE passou a entregar as cédulas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos Correios, via Sedex, para maior comodidade dos usuários, que evitam filas e novos deslocamentos ao �"rgão... Ele afirmou que a entrega via Correios será para todos os procedimentos da CNH - primeira habilitação, renovação segunda via... Segundo o Diretor de Habilitação, João Bezerra, no prazo de 48 horas os usuários recebem o documento em sua residência

Via @consultor_juridico | O atraso sem justificativa na entrega de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser considerado falha na prestação de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran... entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a decisão de primeira instância que determinou que o Detran paraibano tem de pagar indenização a uma cidadã pela demora na entrega... legais, determinando que sobre a indenização por danos morais incidam juros de mora, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação, e correção monetária, pelo Índice Nacional

Um motorista ajuizou ação (mandado de segurança) contra o Detran/SP, alegando que teve sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa, indevidamente... Após o indeferimento, o Detran de São Paulo solicitou a entrega da CNH no prazo de 30 dias ( Fonte : Adriano M Pinheiro Advocacia)

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)... O Detran sustentou também que o atraso na entrega do documento não gera dano moral, caracterizando apenas mero aborrecimento da vida cotidiana... O juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo condenou o Detran-GO ao pagamento de R$ 10 mil de indenizaçao por danos morais ao motorista Sebastião Alves Machado, por demora na entrega da

Entre as mudanças propostas, estão a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH), que passaria de cinco para 10 anos, e o aumento do número de pontos em infrações que resultam na suspensão... Antes mesmo da entrega do projeto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que preside a comissão especial sobre a reforma da Previdência se pronunciou no Twitter criticando o teor do texto , por beneficiar... (foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados) O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente no Congresso Nacional, nesta terça-feira (4/6), projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de

No momento da entrega das primeiras carteiras emitidas por meio do Programa Habilitação Social, o governador Ricardo Coutinho lembrou que a carteira nacional de habilitação é mais que uma licença para... nacional de habilitação categoria A (motociclistas) e que utilizem o capacete... A ideia é beneficiar condutores que, pela idade, têm que renovar a carteira nacional de habilitação a cada três anos, enquanto para os demais a validade do documento é de cinco anos

A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Palhoça e manteve a condenação de um motorista pelo uso de carteira nacional de habilitação (CNH) falsa... Acrescentou que recebeu de uma pessoa em uma oficina mecânica a proposta de entrega da carteira em troca de R$ 300, sem a necessidade de realizar nenhum exame em autoescola ou no Detran... “Não é crível se admitir que o acusado, após ter afirmado que tentou obter a CNH junto ao Detran, não sabia que poderia estar adquirindo uma carteira de habilitação falsa quando a comprou de um desconhecido