Estatutário. Hora-extra em Notícias

A entidade pede concessão de liminar para suspender o PJES até que o estado cumpra o pagamento de horas extras segundo os termos da Constituição... Segundo a Cobrapol, o decreto também viola o artigo 37 da Constituição ao não prever o repouso remunerado e outros benefícios previstos sobre as horas extras... A ADI informa que o PJES foi criado para suprir a falta de policiais no estado, oferecendo regime especial aos profissionais que se submetessem a jornadas extras de até 96 horas

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na Justiça, que uma servidora continuasse a receber indevidamente horas-extras de antigo regime trabalhista, mesmo após a implantação do regime estatutário... A servidora pretendia a determinação da manutenção do pagamento de horas-extras incorporadas, devido decisão judicial transitada em julgado... Ela alegou que teria direito adquirido à parcela e solicitou, ainda, o pagamento de dano moral em virtude do transtorno com o anúncio do corte das horas-extras

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na Justiça, que uma servidora continuasse a receber indevidamente horas-extras de antigo regime trabalhista, mesmo após a implantação do regime estatutário... A servidora pretendia a determinação da manutenção do pagamento de horas-extras incorporadas, devido decisão judicial transitada em julgado... Ela alegou que teria direito adquirido à parcela e solicitou, ainda, o pagamento de dano moral em virtude do transtorno com o anúncio do corte das horas-extras

A entidade pede concessão de liminar para suspender o PJES até que o estado cumpra o pagamento de horas extras segundo os termos da Constituição... Segundo a Cobrapol, o decreto também viola ao artigo 37 da Constituição ao não prever a o repouso remunerado e outros benefícios previstos sobre as horas extras... A ADI informa que o PJES foi criado para suprir a falta de policiais no estado, oferecendo regime especial aos profissionais que se submetessem a jornadas extras de até 96 horas

A entidade pede concessão de liminar para suspender o PJES até que o estado cumpra o pagamento de horas extras segundo os termos da Constituição... Segundo a Cobrapol, o decreto também viola ao artigo 37 da Constituição ao não prever a o repouso remunerado e outros benefícios previstos sobre as horas extras... A ADI informa que o PJES foi criado para suprir a falta de policiais no estado, oferecendo regime especial aos profissionais que se submetessem a jornadas extras de até 96 horas

A entidade pede concessão de liminar para suspender o PJES até que o estado cumpra o pagamento de horas extras segundo os termos da Constituição... Segundo a Cobrapol, o decreto também viola ao artigo 37 da Constituição ao não prever a o repouso remunerado e outros benefícios previstos sobre as horas extras... A ADI informa que o PJES foi criado para suprir a falta de policiais no estado, oferecendo regime especial aos profissionais que se submetessem a jornadas extras de até 96 horas

A entidade pede concessão de liminar para suspender o PJES até que o estado cumpra o pagamento de horas extras segundo os termos da Constituição... Segundo a Cobrapol, o decreto também viola ao artigo 37 da Constituição ao não prever a o repouso remunerado e outros benefícios previstos sobre as horas extras... A ADI informa que o PJES foi criado para suprir a falta de policiais no estado, oferecendo regime especial aos profissionais que se submetessem a jornadas extras de até 96 horas

extras... Em consequência, não terão direito ao recebimento de horas extras. A exceção também se aplica àqueles que ocupam cargos de confiança, com padrão salarial diferenciado... Essa questão veio à tona em julgado recente da 9ª Turma do TRT de Minas, no qual o gerente de vendas de uma concessionária de veículos pleiteou o recebimento de horas extras

A iniciativa partiu de denúncia feita à promotoria de Justiça local, revelando que os agentes públicos não teriam recebido o adicional de fim de ano, nem remuneração por férias e horas extras... A prefeitura de São José do Belmonte (Sertão) recebeu recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para pagar, em 30 dias, 13º salário, férias anuais e horas extras de 2011 aos conselheiros... Apesar de não ter vínculo empregatício com o município, sem integrar o regime estatutário ou celetista e mesmo que não haja concurso para o ingresso no cargo, o conselheiro tutelar é vinculado à instituição

Os servidores estatutários têm remuneração fixa, independentemente do número de horas trabalhadas... A primeira desembolsou R$ 1,8 milhão em horas extras... Uma hora extra custa entre R$ 90 e R$ 134, conforme o cargo