Execução de Sentença de Reintegração de Posse de Imóvel Funcional em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Imóvel alugado. Retomada do bem. Ação de despejo. Prévia relação contratual. Reintegração de posse. Descabimento... Embora o pedido da reintegração de posse e da ação de despejo seja a posse legítima do bem imóvel, trata-se de pretensões judiciais com natureza e fundamento jurídico distintos pois, enquanto a primeira... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se à possibilidade de conhecimento de ação possessória de reintegração de posse ajuizada para reaver o imóvel alugado, ao invés da ação de despejo, que

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de reintegração de posse. Compromisso de compra e venda de imóvel com cláusula de resolução expressa. Inadimplência do compromissário comprador... na posse do imóvel) não foi cumulada com o pedido de rescisão do compromisso de compra e venda... jurisprudência sedimentada nesta Corte Superior, sem uma análise categórica dos institutos a ela relacionados e das condições sobre as quais ancorada a compreensão do STJ acerca da questão envolvendo a reintegração de posse

(TRT 04ª R. – RO 01329002/98-9 – 6ª T. – Relª Juíza Flávia Lorena Pacheco – DOERS 08.01.2001) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL SITUADO EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO – OCUPAÇÃO... até a efetiva desocupação de bem imóvel situado em área comum de prédio funcional da União Federal, por se tratar de permissão de uso de caráter gratuito, destinado ao alojamento de zelador, posto que... GRATUITA POR ZELADOR – REINTEGRAÇÃO ASSEGURADA – IMPROCEDÊNCIA DE PLEITO INDENIZATÓRIO – SENTENÇA CONFIRMADA – I- No caso dos autos, afigura-se indevido o pagamento de indenização equivalente à aluguéis

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cingiu-se a controvérsia devolvida ao STJ, entre outras questões, a verificar a necessidade de notificação dos ocupantes do imóvel como condição da ação de reintegração de posse... Consoante o art. 924, ainda, passado o prazo da posse nova tem-se a chamada "posse velha" e o rito para o procedimento de reintegração de posse seria o ordinário, sem perder o caráter possessório... A presente demanda teve fundamento nos arts. 920 a 931 do CPC /73, que regulam as ações possessórias e a reintegração de posse em geral

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reintegração de posse. Ocupação coletiva de imóvel por grande número de pessoas. Litisconsórcio passivo multitudinário... Acrescente-se a isso que o bem está na posse da ex-companheira há mais de quatro anos, tendo o imóvel, ao longo desse período, permanecido anunciado à venda... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, formada à luz do diploma processual revogado, admitia a realização, no cumprimento de sentença, do parcelamento do valor da execução pelo devedor previsto

de outra natureza, para serventias mistas, registro de imóveis e especiais... DESTAQUE O fato gerador do laudêmio é o registro do imóvel em Cartório de Registro de Imóveis, que é o momento em que ocorre a transferência do domínio útil do aludido direito real... Reintegração imediata do impetrante. Impossibilidade. Cargo ocupado por outro conselheiro vitalício. Colocação em disponibilidade. Inteligência da legislação estadual do Paraná

O objetivo foi garantir a execução, no prazo de 120 dias, de sentença que assegurou a reintegração de posse em fazendas no município de Alto Alegre dos Parecis, cuja demora no cumprimento da decisão datava... O governo paranaense teria descumprido ordem judicial que requisitava a polícia para garantir a reintegração de posse do imóvel rural da empresa que havia sido invadido... O primeiro e o último envolviam a questão de reintegração de posse, ambos no estado do Paraná

O objetivo foi garantir a execução, no prazo de 120 dias, de sentença que assegurou a reintegração de posse em fazendas no município de Alto Alegre dos Parecis, cuja demora no cumprimento da decisão datava... O governo paranaense teria descumprido ordem judicial que requisitava a polícia para garantir a reintegração de posse do imóvel rural da empresa que havia sido invadido... O primeiro e o último envolviam a questão de reintegração de posse, ambos no estado do Paraná

O objetivo foi garantir a execução, no prazo de 120 dias, de sentença que assegurou a reintegração de posse em fazendas no município de Alto Alegre dos Parecis, cuja demora no cumprimento da decisão datava... O governo paranaense teria descumprido ordem judicial que requisitava a polícia para garantir a reintegração de posse do imóvel rural da empresa que havia sido invadido... O primeiro e o último envolviam a questão de reintegração de posse, ambos no estado do Paraná

O objetivo foi garantir a execução, no prazo de 120 dias, de sentença que assegurou a reintegração de posse em fazendas no município de Alto Alegre dos Parecis, cuja demora no cumprimento da decisão datava... O governo paranaense teria descumprido ordem judicial que requisitava a polícia para garantir a reintegração de posse do imóvel rural da empresa que havia sido invadido... O primeiro e o último envolviam a questão de reintegração de posse, ambos no estado do Paraná