Execução de Sentença Memória do Cálculo em Notícias

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  • Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução

    Notícias20/06/2023Ponto Jurídico
    Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança, não é possível incluir as prestações sucessivas vencidas e não... O juízo de primeiro grau, contudo, determinou a remessa dos autos à contadoria judicial, para que fosse feita a inclusão, em memória de cálculo, dos valores referentes a parcelas vencidas e não pagas após... O ministro ressaltou que, no caso em discussão, em respeito à coisa julgada, a execução da sentença deve ser limitada, por conta de expressa opção das partes em torno da abrangência da transação
  • STJ Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução

    Notícias20/06/2023Ivair Ximenes Lopes Advocacia
    Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas... O juízo de primeiro grau, contudo, determinou a remessa dos autos à contadoria judicial, para que fosse feita a inclusão, em memória de cálculo, dos valores referentes a parcelas vencidas e não pagas após... O ministro ressaltou que, no caso em discussão, em respeito à coisa julgada, a execução da sentença deve ser limitada, por conta de expressa opção das partes em torno da abrangência da transação
  • STJ - Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução

    Notícias16/06/2023Junco Advogados
    Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança, não é possível incluir as prestações sucessivas vencidas e não... O juízo de primeiro grau, contudo, determinou a remessa dos autos à contadoria judicial, para que fosse feita a inclusão, em memória de cálculo, dos valores referentes a parcelas vencidas e não pagas após... O ministro ressaltou que, no caso em discussão, em respeito à coisa julgada, a execução da sentença deve ser limitada, por conta de expressa opção das partes em torno da abrangência da transação
  • TJMG admite embargos à execução sem apresentação da planilha de cálculos

    de execução, sob o fundamento de que não foi apresentado a memória dos cálculos... indicação do valor correto e apresentação da memória dos cálculos), ” declarou ao determinar o recebimento dos embargos à execução... “Se em sede de embargos à execução a Fazenda Pública estadual indicou não apenas os fundamentos do excesso apontado, como também o importe exigido sem suporte na sentença exequenda e, por conseguinte o
  • MPE quer impedir novas homologações de cálculos em ação de execução envolvendo agentes fazendários

    A manifestação foi feita nos autos da ação de execução de sentença nº 30.884/96... da sentença com base nesses cálculos absurdamente equivocados, há também advogados postulando honorários milionários e, mais, também com base nesses cálculos milionários, a categoria vem pressionando... Consta na manifestação, que as memórias de cálculos apresentadas pelos interessados em juízo apresentam aumento salarial e mencionam apenas o incremento da rubrica “vencimentos”, omitindo a redução na
  • Questões controvertidas no processo de execução

    Notícias02/08/2016Questões Inteligentes Oab
    o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.”... Portanto, depois da apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo pelo credor, o devedor será intimado, por intermédio de seu advogado, para saldar a dívida em 15 dias, sob pena de multa... As novas regras vêm para facilitar esse processo, porém a execução das sentenças continua a ser o ponto frado de todo o processo
  • Modelo de Petição Manifestação Cumprimento de Sentença Juízado Especial Cível.

    Notícias07/08/2019Flávio Balduino
    XXXX, 07 de Agosto de 2019 _____________________________________ XXXXXX ADVOGADO OAB/XX- XXXXXX Memória de cálculos atualizada Valor original do débito valor atualizado do débito R$ 4.000,00 R$ 4.122,28... Multa de 10% R$ 412,22 Valor total = R $ 4.534,50 Índice utilizado tabela Prática TJSP Agosto de 2018 = 69,466894 Julho de 2019= 71,590624 Veja também: Modelo de execução de título judicial... já qualificado nos autos da ação em epígrafe, doravante advogando em causa própria, vem mui respeitosamente perante vossa Excelência, MANIFESTAR-SE no sentido de dar continuidade ao cumprimento de sentença
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